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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
  • Informar Email;
  • CPF, original;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
  • Informar Email;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para requerer informações comerciais.

O solicitante deve apresentar também o seguinte documento da Pessoa Jurídica:

  • Ata Estatuto OU Requerimento Empresarial OU Contrato Social OU Certificado de Condição de Microempreendedor Individual original OU cópia simples.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa Mensal: 15,00 reais
Taxa Trimestral: 35,00 reais
Taxa Semestral: 65,00 reais
Taxa Anual:  110,00 reais

Observação: pagamento tem que ser realizado em espécie.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: ACISA – Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre