Pensão Alimentícia > Desarquivamento de Processos

Quando for exigido documento necessário ao ajuizamento de outra ação na Defensoria OCA que esteja juntado em outro processo que esteja arquivado e não seja possível visualizar através do site do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;

Exemplo: Sentença judicial ou acordo e sentença homologatória, com trânsito em julgado, onde restou fixado o valor dos alimentos (nos casos de acordo sobre negociação de débitos, aumento ou redução do valor da pensão e término ou exoneração de pagamento da pensão alimentícia).

ONDE POSSO SOLICITAR?

QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?
Responsável pelas informações: Defensoria Pública do Estado do Acre