Pensão Alimentícia > Processos > Acompanhamento

1. Acompanhamento de processos referentes à pensão alimentícia é um serviço de informação sobre as últimas movimentações do processo do cidadão;

2. O atendente informará também se houver pendência de documentação que esteja impedindo o regular trâmite da ação, solicitando ao cidadão que providencie o que for necessário.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU Mãe OU Pai OU Responsável Legal OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Ter uma ação judicial referente a alimentos em curso, acompanhada pela Defensoria na qual seja parte ou representante da parte.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital, precisa constar o número da carteira de identidade), original ou cópia autenticada;
  • Informar número do processo. Se tiver.

Se for  Mãe OU Pai OU Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU  Carteira de Trabalho (somente modelo digital, precisa constar o número da carteira de identidade), original ou cópia autenticada;
  • Termo de Curatela OU Termo de Guarda, original ou cópia autenticada.

Observação: O Responsável Legal deve apresentar também os documentos solicitados do titular.

Se for Procurador apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital, precisa constar o número da carteira de identidade), original ou cópia autenticada;
  • Procuração Pública, original ou cópia autenticada. Na procuração deve conter os seguintes dizeres: “com poderes da cláusula ad judicia”. Deve ter sido expedida há no máximo 1 ano.

Observação: O Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Defensoria Pública do Estado do Acre