Ramal de Esgoto > Remanejamento

1. O cidadão pode solicitar mudança do ramal de esgoto de uma rede para outra ou para a mesma rede;

2. O Depasa fará vistoria no local.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Locatário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A matrícula para qual o serviço está sendo solicitado não pode possuir débitos.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Locatário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Contrato de Locação, que ficará retida. Com assinatura reconhecida em Cartório.

Observação: no contrato de locação deve constar cláusula específica, autorizando o locatário a solicitar serviços referentes ao Depasa em nome do proprietário. Caso no contrato não conste a cláusula específica, apresentar junto ao contrato uma Declaração feita de próprio punho ou digitalizada e assinada pelo proprietário. Neste caso, será necessário apresentar uma cópia simples do documento de identificação do proprietário que ficará retida. A assinatura na declaração deve ser igual do documento apresentado.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. Com assinatura reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar cópias simples dos documentos solicitados da pessoa representada, que ficarão retidas.

O solicitante deve informar também o seguinte dado da fatura:

  • Endereço OU número da Matrícula.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Taxa para remanejamento: R$ 896,00.

Observação: o valor pode ser parcelado em até 10 vezes nas próximas faturas de água.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: Depasa – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento.