Ramal de Esgoto > Regularização

1. A regularização é solicitada quando o usuário realizou por conta própria sua ligação de esgoto e deseja se legalizar junto ao Depasa;

2. O Depasa fará vistoria no local.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A matrícula para qual o serviço está sendo solicitado não pode possuir débitos.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

O solicitante deve informar também o seguinte dado da fatura:

  • Endereço OU número da Matrícula.

Observação: caso o interessado não tenha o número da matrícula ou o endereço informado não esteja cadastrado no sistema do Depasa, poderá ser informado no atendimento o número do CPF do titular da fatura.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalização do serviço: 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: Depasa – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento