Tarifa Social > Beneficiários do Cadastro Único

1. Tarifa Social de água e esgoto é destinada aos usuários de baixa renda, aposentados, idosos e portadores de necessidades especiais;

2. Para usuário que utiliza a tarifa social terá uma redução de 50% (cinqüenta por cento) na cobrança de tarifa de esgoto, e uma redução de 40% (quarenta por cento) no valor da tarifa de água;

3. O consumo de água que exceder ao limite máximo de 20 metros cúbicos será cobrado 80% (oitenta por cento) da tarifa normal.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O titular deve possuir renda de até 1 salário mínimo.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • NIS – Número de Inscrição social (Cartão Bolsa Família) original e 01 cópia simples que ficará retida.

Observação: caso o titular não tenha o NIS poderá apresentar 01 cópia simples da Declaração de Inscrição no Cadastro Único, que ficará retida. Emitida pelo CRAS ou CPAS – Centro de Atendimento dos Programas Sociais;

  •  01 cópia simples do Extrato do Benefício, que ficará retida. O extrato tem que ser do último mês de referência.

O solicitante deve informar também o seguinte dado da fatura:

  • Endereço OU número da Matrícula.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: até 10 dias úteis.

Responsável pelas informações: Depasa – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento.