Tarifa Social > Idosos

1. Tarifa Social de água e esgoto é destinada aos usuários de baixa renda, aposentados, idosos e portadores de necessidades especiais;

2. Para usuário que utiliza a tarifa social terá uma redução de 50% (cinqüenta por cento) na cobrança de tarifa de esgoto, e uma redução de 40% (quarenta por cento) no valor da tarifa de água;

3. O consumo de água que exceder ao limite máximo de 20 metros cúbicos, será cobrado 80% (oitenta por cento) da tarifa normal.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Idoso OU o Curador OU o Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O Idoso deve:
a) possuir renda de até 1 salário mínimo;
b) ter no mínimo 65 anos de idade.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Idoso, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).
  • NIS – Número de Inscrição social (Cartão Bolsa Família) original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: caso o titular não tenha o NIS poderá apresentar 01 cópia simples da Declaração de Inscrição no Cadastro Único que ficará retida. Emitida pelo CRAS ou CPAS – Centro de Atendimento dos Programas Sociais;

  • 01 cópia simples do Extrato do Benefício que ficará retida. O extrato tem que ser do último mês de referência.

Se for Curador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Termo de curatela original e 01 cópia simples que ficará retida.

Observação: o curador deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados do idoso.

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve informar também o seguinte dado da fatura:

  • Endereço OU número da Matrícula.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: até 10 dias úteis.

Responsável pelas informações: Depasa – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento.