Alteração de Categorias de Veículos > Particular para Aprendizagem

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1. Os veículos de Aprendizagem são veículos utilizados nas aulas práticas de direção veicular pelos CFC – Centros de Formação de Condutores (autoescola), sendo realizada adaptação de duplo comando de freio e embreagem;

2. Para a Alteração da categoria do veículo para aprendizagem, o interessado deve se dirigir à Corregedoria do Detran para solicitar a Autorização para inclusão da categoria aprendizagem;

3. De posse da Autorização da Corregedoria, o interessado deverá se dirigir à Coordenadoria de Veículos e RENAVAM para obter a Autorização para CSV, conforme previsto no art. 10, da Res. 292/08 do CONTRAN. De posse da autorização, deverá se dirigir ao ITL – Instituto Técnico Licenciado pelo DENATRAN. Após cumprir essa etapa, o Instituto emitirá o CSV – Certificado de Segurança Veicular;

4. De posse do CSV – Certificado de Segurança Veicular, o interessado deverá se dirigir à Divisão de atendimento de veículos para conclusão do registro e recebimento do CVR e CRLV;

5. Recebido o CVR e CRLV, o interessado deverá se dirigir ao setor de vistoria para que seja realizado o emplacamento.
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ONDE POSSO SOLICITAR?
Travessa Caramuru, 113 – CEP. 69918-096 (rua ao lado do Lar dos vicentinos), Bairro Sétimo BEC.
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 16h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário do CFC OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O veículo deve estar na seguinte situação:1. veículo não pode ter;
a) débitos;
b) restrição de roubo ou furto;
c) restrição administrativa ou judicial.

2. O veículo deve estar no nome do CFC- Centro de Formação de Condutores (auto-escola);

3. O CFC deve estar devidamente regularizado e autorizado junto a Corregedoria do Detran.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário do CFC OU Sòcio apresentar:

  • CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Requerimento de Alteração de Categoria e Responsabilidade original, que ficará retido.

Se for Procurador, apresentar:

  • CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.
  • Requerimento de Alteração de Categoria e Responsabilidade original, que ficará retido;

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos:

Do Veículo:

  • CRV – Certificado de Registro de Veículo original, que ficará retido;
  • CSV – Certificado de Segurança Veicular, original que ficará retido.

Do CFC – Centro de Formação de Condutores:

  • 01 cópia simples do CNPJCadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto OU da Ata OU do Requerimento de Empresário, original e 01 cópia simples que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Alteração de Categoria: R$ 100,79;
Relacração de placas de veículos: R$ 29,48;
Taxa de Vistoria: R$ 50,77.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 05 dias úteis

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
  • Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV.
ONDE POSSO RETIRAR?

No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador

Responsável pelas informações: DETRAN/AC – Departamento Estadual de Trânsito