CNH – Carteira Nacional de Habilitação > Definitiva

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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Condutor.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O condutor:
a) estar com a Permissão para Dirigir vencida;
b) não pode ter débitos vencidos, pendências e restrições junto ao DETRAN;
c) não pode ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média durante o período probatório.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Condutor apresentar:

  • PPD – Permissão para Dirigir original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Em caso de extravio da PPD o condutor deve apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • BO– Boletim de Ocorrência original e 01 cópia simples, que ficará retida OU Declaração de Extravio original, que ficará retida. Para acessar o modelo da declaração de extravio, Clique Aqui.

Observação: a Carteira de Identidade deve estar em bom estado de conservação (não deve estar replastificada, rasurada, extraviada, aberta etc) e não estar com validade vencida.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa:
a) Serviço do DETRAN: Emissão de CNH definitiva após período de permissão: R$ 49,08.
QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento:  até 05 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for o Condutor, apresentar:

  • PPD OU BO – Boletim de Ocorrência original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Observação: apresentação obrigatória do Boletim de Ocorrência nos casos em que a PPD tenha sido furtada ou roubada ou perdida.

Se for o Procurador, apresentar:

  • CNH OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte original;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do condutor.

ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado o serviço.
QUEM PODE RETIRAR?
Condutor OU Procurador.
Responsável pelas informações: DETRAN/AC – Departamento Estadual de Trânsito
ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Jardim Nazle
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Condutor.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O condutor:
a) estar com a Permissão para Dirigir vencida;
b) não pode ter débitos vencidos, pendências e restrições junto ao DETRAN;
c) não pode ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média durante o período probatório.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Condutor apresentar:

  • PPD – Permissão para Dirigir original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Em caso de extravio da PPD o condutor deve apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • BO– Boletim de Ocorrência original e 01 cópia simples, que ficará retida OU Declaração de Extravio original, que ficará retida. Para acessar o modelo da declaração de extravio, Clique Aqui.

Observação: a Carteira de Identidade deve estar em bom estado de conservação (não deve estar replastificada, rasurada, extraviada, aberta etc) e não estar com validade vencida.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa:
a) Serviço do DETRAN: Emissão de CNH definitiva após período de permissão: R$ 49,08.
QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento:  até 05 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for o Condutor, apresentar:

  • PPD OU BO – Boletim de Ocorrência original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Observação: apresentação obrigatória do Boletim de Ocorrência nos casos em que a PPD tenha sido furtada ou roubada ou perdida.

Se for o Procurador, apresentar:

  • CNH OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte original;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do condutor.

ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado o serviço.
QUEM PODE RETIRAR?
Condutor OU Procurador.
Responsável pelas informações: DETRAN/AC – Departamento Estadual de Trânsito