CNH – Carteira Nacional de Habilitação > Nada Consta

A Certidão de Prontuário de Habilitação, conhecida como “Nada Consta”, demonstra a situação em que o condutor se encontra perante o Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Condutor OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Condutor, apresentar:

  • CNH – Carteira Nacional de Habilitação original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Passaporte brasileiro OU Carteira  Trabalho original;
  • Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do Condutor.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: Imediato

QUEM PODE RETIRAR?
Condutor OU Procurador.
Responsável pelas informações: DETRAN/AC – Departamento Estadual de Trânsito