Defesa Prévia > Pessoa Jurídica

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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Condutor Infrator OU Procurador
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Condutor Infrator, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU CNH – Carteira Nacional de Habilitação, que ficará retida.

Se for Procurador,  apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Trabalho OU CNH – Carteira Nacional de Habilitação original;
  • Procuração original. A Procuração deve ser reconhecida em cartório e específica para veículo.

O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos solicitados:
do Veículo:

  • 01 cópia simples do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Auto de Infração OU Notificação da Penalidade OU documento que conste placa e número do Auto de Infração, que ficará retida.

da  Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do Contrato Social, que ficará retida.

Observação: no ato do atendimento, o solicitante preencherá o Formulário de Defesa Prévia, em  01 via.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este Serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalização do serviço: até 30 dias corridos.
Responsável pelas informações: Detran – Departamento Estadual de Trânsito
ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 12h.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Condutor Infrator OU Procurador

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio OU Condutor Infrator, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Trabalho OU CNH – Carteira Nacional de Habilitação, que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Trabalho OU CNH – Carteira Nacional de Habilitação, que ficará retida.
  • Procuração original que ficará retida. A Procuração deve ser reconhecida em cartório e específica para veículo.

O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos solicitados:
do Veículo:

  • 01 cópia simples do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Auto de Infração OU Notificação da Penalidade OU documento que conste placa e número do Auto de Infração, que ficará retida.
  • Formulário de Defesa Prévia original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.

da Pessoa Jurídica:

  • Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário original e 01 cópia simples, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este Serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalização do serviço: até 30 dias corridos.

Responsável pelas informações: Detran – Departamento Estadual de Trânsito