Primeira Habilitação (PPD) > Estrangeiro > Categoria AB

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1. A habilitação na categoria AB permite ao cidadão dirigir veículos motorizados de duas ou 03 rodas, com ou sem carro lateral (reboque) e veículos motorizados de 04 rodas, com até oito lugares, mais o do motorista, e peso bruto de até 3.500kg. Ex: motos, motonetas, ciclomotores, triciclos e veículos de passeio;

2. Os condutores habilitados nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E” poderão requerer adição da categoria “A”. Os condutores habilitados na categoria “A” poderão requerer somente adição da categoria “B”;

3. A primeira habilitação para estrangeiro – categoria AB, o candidato passará pelos seguintes procedimentos:
a) exame médico;
b) exame psicológico;
c) curso de formação de condutor (45h∕a), na Auto-escola;
d) Prática de simulador (5h∕a) na Auto-escola;
e) prova escrita, no DETRAN;
f) curso prático de direção (20h∕a), na Auto-escola;
g) exame de Prática Veicular, no Centro de avaliação do DETRAN.

4. Se o candidato for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), após quinze dias poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de reteste;

5. O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano, prorrogado por mais 01 ano. Após esse período será cancelado;

6. O candidato aprovado receberá uma PPD – Permissão para Dirigir por um ano. Após esse prazo o mesmo deverá requerer a CNH – Carteira Nacional de Habilitação definitiva, desde que não tenha cometido infrações de natureza:
a) grave;
b) gravíssima; ou
c) média, por mais de uma vez.

Observação: este serviço está disponível na Autoescola e apenas as taxas poderão ser emitidas no Detran e OCAs.
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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
Dias e horário de atendimento dos psicólogos: esse atendimento funciona de segunda a sexta e são distribuídas somente 30 senhas por dia, as quais são divididas em três turmas de 10 pessoas cada, obedecendo a ordem de chegada, de acordo com os seguintes horários:

1ª turma: 8h30min
2ª turma: 10h30min
3ª turma: 10h30min

Atenção: o atendimento psicológico/psicotécnico está temporariamente suspenso na OCA. Os interessados em realizar esse tipo de exame deverão se dirigir à Clínica CIASP, localizada na Avenida Nações Unidas, 2.497, Bairro Estação Experimental.

QUEM PODE SOLICITAR?
Candidato a primeira habilitação.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O Candidato a primeira habilitação deve:
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade;
b) saber ler e escrever em português;
c) ser aprovado na prova de direção veicular.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Candidato apresentar:

  • RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Protocolo de solicitação do RNE e Formulário SINCRE – Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro original e 01 cópia simples, que ficará retida.
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;

Observação: é reconhecido como Documento de Identificação para estrangeiros o RNE – Registro Nacional de Estrangeiro obtido junto à Polícia Federal e terá validade conforme data estipulada no documento. Para os cidadãos oriundos dos Países participantes da convenção de Viena, e Princípio de Reciprocidade – é dispensado o uso do passaporte, desde que apresentem a Carteira de Identidade Nacional.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxas:
1. Exame Médico: R$ 100,00;
2. Avaliação psicológica: R$ 130,00;
3. Serviço do DETRAN: Habilitação para duas categorias com emissão de CNH: R$ 162,02;
4. Serviço do CFC – Centro de Formação de Condutores: os valores das aulas teóricas e práticas variam de acordo com o centro escolhido pelo cidadão;
QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: a ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.

ONDE POSSO RETIRAR?
No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).
Responsável pelas informações: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito.

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1. A habilitação na categoria AB permite ao cidadão dirigir veículos motorizados de duas ou 03 rodas, com ou sem carro lateral (reboque) e veículos motorizados de 04 rodas, com até oito lugares, mais o do motorista, e peso bruto de até 3.500kg. Ex: motos, motonetas, ciclomotores, triciclos e veículos de passeio;

2. Os condutores habilitados nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E” poderão requerer adição da categoria “A”. Os condutores habilitados na categoria “A” poderão requerer somente adição da categoria “B”;

3. A primeira habilitação para estrangeiro – categoria AB, o candidato passará pelos seguintes procedimentos:
a) exame médico;
b) exame psicológico;
c) curso de formação de condutor (45h∕a), na Auto-escola;
d) Prática de simulador (5h∕a) na Auto-escola;
e) prova escrita, no DETRAN;
f) curso prático de direção (20h∕a), na Auto-escola;
g) exame de Prática Veicular, no Centro de avaliação do DETRAN.

4. Se o candidato for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), após quinze dias poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de reteste;

5. O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano, prorrogado por mais 01 ano. Após esse período será cancelado;

6. O candidato aprovado receberá uma PPD – Permissão para Dirigir por um ano. Após esse prazo o mesmo deverá requerer a CNH – Carteira Nacional de Habilitação definitiva, desde que não tenha cometido infrações de natureza:
a) grave;
b) gravíssima; ou
c) média, por mais de uma vez.

Observação: este serviço está disponível na Autoescola e apenas as taxas poderão ser emitidas no Detran e OCAs.
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ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Jardim Nazle
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

QUEM PODE SOLICITAR?
Candidato a primeira habilitação.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O Candidato a primeira habilitação deve:
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade;
b) saber ler e escrever em português;
c) ser aprovado na prova de direção veicular.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Candidato apresentar:

  • RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Protocolo de solicitação do RNE e Formulário SINCRE – Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro original e 01 cópia simples, que ficará retida.
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;

Observação: é reconhecido como Documento de Identificação para estrangeiros o RNE – Registro Nacional de Estrangeiro obtido junto à Polícia Federal e terá validade conforme data estipulada no documento. Para os cidadãos oriundos dos Países participantes da convenção de Viena, e Princípio de Reciprocidade – é dispensado o uso do passaporte, desde que apresentem a Carteira de Identidade Nacional.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxas:
1. Exame Médico: R$ 100,00;
2. Avaliação psicológica: R$ 130,00;
3. Serviço do DETRAN: Habilitação para duas categorias com emissão de CNH: R$ 162,02;
4. Serviço do CFC – Centro de Formação de Condutores: os valores das aulas teóricas e práticas variam de acordo com o centro escolhido pelo cidadão;
QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: a ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.

ONDE POSSO RETIRAR?
No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).
Responsável pelas informações: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito.