Veículos Importados > Primeiro Emplacamento > Pessoa Jurídica

1. Podem ser registrados e emplacados os veículos tipo:
a) automóvel, camioneta e utilitário;
b) motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo;
c) ônibus e micro-ônibus;
d) caminhonete, caminhão e caminhão-trator;
e) reboque e semirreboque.

2. Após a vistoria, o proprietário receberá CRV – Certificado de Registro de Veículos e CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;

3. Recebido o CVR e CRLV, o interessado deverá se dirigir ao setor de vistoria para que seja realizado o emplacamento.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Travessa Caramuru, 113 – CEP. 69918-096 (rua ao lado do Lar dos vicentinos), Bairro Sétimo BEC
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 16h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O veículo deve estar na seguinte situação:
a) Pré – cadastro junto a Base Nacional de Dados – RENAVAM, conforme previsto no art. 125 do CTB;
b) Inserção da restrição no SNG – Sistema Nacional de Gravames, caso o veículo seja adquirido mediante financiamento.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio OU Arrendatário/Possuidor, apresentar:

  • CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc.

Se for Procurador, apresentar:

  • CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.

O solicitante deve apresentar também, os seguintes documentos

Do veículo:

  • Nota Fiscal, original que ficará retida, contendo decalque do chassi, assinado por vistoriadores do Detran/AC OU Despachantes regularmente credenciados; deve conter ainda informações do pré-cadastro na Base Nacional – RENAVAM;

Observação: o CNPJ da emissora da Nota Fiscal deve ser aquele que consta no pré-cadastro do RENAVAM.

  • Nota fiscal da empresa encarroçadora, original que ficará retida. (apresentação obrigatória somente em casos em o veículo seja tipo ônibus).
  • Nota Fiscal da Carroceria original, que ficará retida, contendo informações do pré-cadastro na Base Nacional – RENAVAM; (apresentação obrigatória somente em casos em que o veículo a ser emplacado seja do Tipo Caminhão);
  • 01 cópia simples do CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, que ficará retida; (apresentação obrigatória somente em casos veículo a ser emplacado seja do Tipo Caminhão)
  • Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel, original que ficará retida. A autorização deve ser expedida pelo órgão responsável pelo setor de transporte do município onde será registrado o veículo. Apresentar somente nos casos em que o veículo será emplacado na categoria Aluguel.

Da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário original e 01 cópia simples, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Primeiro emplacamento: R$ 142,96;
Taxa de Lacre do veículo: R$ 29,48.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: 05 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
  • Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV;
ONDE POSSO RETIRAR?

No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Arrendatário/Possuidor OU Procurador

Responsável pelas informações: DETRAN/AC – Departamento Estadual de Trânsito