Primeiro Emplacamento > Pessoa Jurídica

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Avenida Nações Unidas, 1735 – Sétimo BEC
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 16h.
Telefone de atendimento: (68) 3215-4160 / 3215-4162

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O veículo deve estar na seguinte situação:
a) Pré – cadastro junto a Base Nacional de Dados – RENAVAM, conforme previsto no art. 125 do CTB;
b) Inserção da restrição no SNG – Sistema Nacional de Gravames, caso o veículo seja adquirido mediante financiamento.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio OU Arrendatário/Possuidor, apresentar:

  • CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço com CEP, que pode ser: conta de luz ou telefone ou documentos bancários OU Declaração de Endereço original, que ficará retida. Para acessar o modelo da declaração de endereço, Clique Aqui. 

Se for Procurador, apresentar:

  • CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.

O solicitante deve apresentar também, os seguintes documentos

Do Veículo:

  • Nota Fiscal, original que ficará retida, contendo decalque do chassi, assinado por vistoriadores do Detran/AC OU Despachantes regularmente credenciados; deve conter ainda informações do pré-cadastro na Base Nacional – RENAVAM;

Observação: o CNPJ da emissora da Nota Fiscal deve ser aquele que consta no pré-cadastro do RENAVAM.

  • Nota fiscal da empresa encarroçadora, original que ficará retida. (apresentação obrigatória somente em casos em o veículo seja tipo ônibus).
  • Nota Fiscal da Carroceria original, que ficará retida, contendo informações do pré-cadastro na Base Nacional – RENAVAM; (apresentação obrigatória somente em casos em que o veículo a ser emplacado seja do Tipo Caminhão);
  • 01 cópia simples do CATCertificado de Adequação à Legislação de Trânsito, que ficará retida; (apresentação obrigatória somente em casos veículo a ser emplacado seja do Tipo Caminhão)
  • Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel, original que ficará retida. A autorização deve ser expedida pelo órgão responsável pelo setor de transporte do município onde será registrado o veículo. Apresentar somente nos casos em que o veículo será emplacado na categoria Aluguel.

Da Pessoa Jurídica:

  • CNPJCadastro Nacional de Pessoa Jurídica original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário original e 01 cópia simples, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Primeiro emplacamento: R$ 132,33;
Taxa de Lacre do veículo: R$ 27,29.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: Até 05 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
  • Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV.
ONDE POSSO RETIRAR?

No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Arrendatário/Possuidor OU Procurador

Responsável pelas informações: DETRAN/AC – Departamento Estadual de Trânsito