CPF – Cadastro de Pessoa Física > Correção > Brasileiro Nato/Naturalizado > A partir de 18 anos

1. A Correção no CPF deverá ser solicitada nos seguintes casos:
a) se o contribuinte solicitou a inscrição nos Correios e o atendente digitou algum dado errado no nome, na data de nascimento, no nome da mãe ou no número do Título Eleitoral;

2. O serviço de Correção será prestado gratuitamente, se o cidadão comparecer no prazo de 90 dias, contados a partir do atendimento inicial;

3. Portanto, se perder o prazo, ou se o serviço foi realizado em outro órgão ou se o erro foi causado por informações equivocadas prestadas pelo contribuinte, deverá ser solicitado o serviço de Alteração Cadastral e pagará pelo serviço.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular o Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Solicitar a correção no prazo de 90 dias;
2. O erro ter sido de responsabilidade do atendente;

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o  Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento), original e legível;

Observação: caso o documento apresentado seja a carteira de motorista, deverá apresentar também a certidão de nascimento ou casamento para comprovar a naturalidade.

  • Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
  • Certidão Circunstanciada do TRE, original. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular for conscrito;
  • Certidão de Suspensão dos Direitos Políticos, original. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular for cidadão que esteja cumprindo pena em regime semi-aberto;
  • Comprovante de solicitação do serviço a ser corrigido, original que ficará retido;

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

 

  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação 1: na procuração deverá constar menção específica sobre este serviço e sobre a Receita Federal do Brasil.

Observação 2: o procurador deverá apresentar também os documentos solicitados do titular.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: Imediato

Responsável pelas informações: ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos