CPF – Cadastro de Pessoa Física > Correção > Brasileiro Nato/Naturalizado > Pessoa civilmente incapaz

1. A Correção no CPF deverá ser solicitada nos seguintes casos:
a) se o contribuinte solicitou a inscrição nos Correios e o atendente digitou algum dado errado no nome, na data de nascimento, no nome da mãe ou no número do Título Eleitoral;

2. O serviço de Correção será prestado gratuitamente, se o cidadão comparecer no prazo de 90 dias, contados a partir do atendimento inicial;

3. Portanto, se perder o prazo, ou se o serviço foi realizado em outro órgão ou se o erro foi causado por informações equivocadas prestadas pelo contribuinte, deverá ser solicitado o serviço de Alteração Cadastral e pagará pelo serviço.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Pai OU a Mãe OU o Responsável legal.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

1. Solicitar a correção no prazo de 90 dias;

2. O erro ter sido de responsabilidade do atendente.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Pai OU a Mãe OU o Responsável legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
  • Termo de Curatela, original.

Observação 1: se o serviço for solicitado pelo pai ou pela mãe, estes não precisam apresentar Termo de Curatela.

Observação 2: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa civilmente incapaz:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original;
  • Comprovante de solicitação do serviço a ser corrigido, original que ficará retido;
  • Informar o endereço.

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: até 90 dias.

Responsável pelas informações: ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos