CPF – Cadastro de Pessoa Física > Correção > Estrangeiro > Até 15 anos

1. A Correção no CPF deverá ser solicitada nos seguintes casos:
a) se o contribuinte solicitou a inscrição nos Correios e o atendente digitou algum dado errado no nome, na data de nascimento ou no nome da mãe;

2. O serviço de Correção será prestado gratuitamente, se o cidadão comparecer no prazo de 90 dias, contados a partir do atendimento inicial;

3. Portanto, se perder o prazo, ou se o serviço foi realizado em outro órgão ou se o erro foi causado por informações equivocadas prestadas pelo contribuinte, deverá ser solicitado o serviço de Alteração Cadastral e pagará pelo serviço.

Atenção: após o preenchimento dos dados do cidadão no sistema dos Correios e de posse do comprovante do pré-atendimento, o cidadão terá que comparecer à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 90 dias, munido dos documentos necessários, para confirmar as informações e finalizar seu cadastro. Se o cidadão perder o prazo terá que reiniciar o processo e pagar novamente a taxa.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Pai OU a Mãe OU Responsável Legal.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

  1. Solicitar a correção no prazo de 90 dias;
  2. O erro ter sido de responsabilidade do atendente;
  3. O estrangeiro deve residir no Brasil.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Pai OU Mãe OU Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
  • Termo de Guarda Judicial OU Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal).

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

Pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os seguintes documentos do menor:

  • RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Passaporte, original;
  • Comprovante de solicitação do serviço a ser corrigido, original que ficará retido;
  • Informar número do CPF;
  • Endereço, apenas informar.

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

O cidadão deverá comparecer à Receita Federal no prazo de até 90 dias para finalização do serviço.

Responsável pelas informações: ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos