CPF – Cadastro de Pessoa Física > Inscrição > Brasileiro Nato > Até 15 anos

1. O CPF identifica a pessoa física como contribuinte perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Cada pessoa recebe um número único que não pode ser mudado;

Observação: pessoas homônimas (que coincida nome e data de nascimento) tem que iniciar o atendimento nos Correios e comparecer na Receita Federal no prazo de até 90 dias para confirmar as informações e concluir a inscrição. Se perder o prazo, terá que reiniciar o processo e pagar novamente a taxa.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Pai OU a Mãe OU o Representante Legal.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Pai OU a Mãe, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original e legível;

Se for o Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original e legível;
  • Termo de Guarda Judicial OU Tutela, original e legível.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Do Menor:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Certidão de Nascimento, original e legível;
  • Informar o endereço.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Taxa: R$ 7,00.
Observação: o pagamento da taxa deverá ser realizado em dinheiro.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Caso o serviço não seja finalizado nos Correios, o cidadão deverá se dirigir  à  Receita Federal no prazo de 90 dias para confirmar as informações e finalizar o serviço.

Responsável pelas informações: ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos