CPF – Cadastro de Pessoa Física > Inscrição > Brasileiro Naturalizado

1. O CPF identifica a pessoa física como contribuinte perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Cada pessoa recebe um número

1. O CPF identifica a pessoa física como contribuinte perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Cada pessoa recebe um número único que não pode ser mudado;

2. A inscrição de cidadãos até os 17 anos e a partir dos 70 anos de idade é opcional;

3. Cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade são obrigados por lei a se cadastrarem. Caso contrário não poderão:
a) empregar-se;
b) requerer aposentadoria;
c) inscrever-se em concurso público;
d) abrir conta em banco, etc.

Observação: pessoas homônimas (que coincida nome e data de nascimento) tem que iniciar o atendimento nos Correios e comparecer na Receita Federal no prazo de até 90 dias para confirmar as informações e concluir a inscrição. Se perder o prazo, terá que reiniciar o processo e pagar novamente a taxa.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Titular, apresentar:

  • Passaporte OU O documento de identidade aceito no seu país de origem com foto e válido, original e legível;
  • Certidão de Naturalização, original e legível;
  • Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original e legível. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto apenados, estrangeiros, conscritos, analfabetos e maiores de 70 anos;
  • Informar o endereço.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Taxa: R$ 7,00.
Observação: o pagamento da taxa deverá ser realizado em dinheiro.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Caso o serviço não seja finalizado nos Correios, o cidadão deverá se dirigir  à  Receita Federal no prazo de 90 dias para confirmar as informações e finalizar o serviço.

Responsável pelas informações: ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos