Declaração de quitação anual > Pessoa Jurídica

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1. A Declaração de quitação anual é encaminhada anualmente pela Eletroacre na própria fatura, sempre no mês de maio, de forma gratuita, sem necessidade de o cidadão comparecer ao atendimento para solicitá-la. Se mesmo assim a pessoa jurídica desejar obter a Declaração, terá de pagar pelo documento;

2. A Declaração pode ser utilizada nos seguintes casos:
a) Como Nada Consta na compra e venda de imóveis;
b) Para comprovar a não existência de débito;
c) Substituir comprovante de pagamento de contas que já foram pagas.

3. Caso a pessoa jurídica queira realizar pagamento das faturas em atraso, poderá ser fornecida a 2ª Via da conta de energia, contudo a Declaração só poderá ser novamente solicitada após a arrecadação da fatura;

4. Caso exista algum débito sendo parcelado ou questionado judicialmente, a pessoa jurídica terá direito à Declaração dos meses em que houve pagamento das faturas.

5. Esse serviço também pode ser solicitado pelo site da Eletroacre. Para acessar, clique aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o representante legal.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A Pessoa Jurídica não pode ter débito na Unidade Consumidora para qual está solicitando o serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Representante Legal apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por procurador).

Caso o representante legal não seja proprietário ou sócio, deverá apresentar também os seguintes documentos do proprietário ou de pelo menos um dos sócios:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original OU cópia simples legível;
  • CPF, original OU cópia simples legível (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

O representante legal deverá apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original OU cópia simples;
  • Contrato Social, reconhecido na Junta Comercial OU Ata de Posse OU Estatuto, com firma reconhecida em cartório (para casos de igreja, associação e etc.) OU Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (para os casos de MEI – Microempreendedor Individual), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o solicitante não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa, que são: endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa R$ 2,94.

QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Responsável pelas informações: Eletroacre – Grupo Energisa

1. A Declaração de quitação anual é encaminhada anualmente pela Eletroacre na própria fatura, sempre no mês de maio, de forma gratuita, sem necessidade de o cidadão comparecer ao atendimento para solicitá-la. Se mesmo assim a pessoa jurídica desejar obter a Declaração, terá de pagar pelo documento;

2. A Declaração pode ser utilizada nos seguintes casos:
a) Como Nada Consta na compra e venda de imóveis;
b) Para comprovar a não existência de débito;
c) Substituir comprovante de pagamento de contas que já foram pagas.

3. Caso a pessoa jurídica queira realizar pagamento das faturas em atraso, poderá ser fornecida a 2ª Via da conta de energia, contudo a Declaração só poderá ser novamente solicitada após a arrecadação da fatura;

4. Caso exista algum débito sendo parcelado ou questionado judicialmente, a pessoa jurídica terá direito à Declaração dos meses em que houve pagamento das faturas.

5. Esse serviço também pode ser solicitado pelo site da Eletroacre. Para acessar, clique aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rua Leblon, nº 142, Bairro Ivete Vargas
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o representante legal.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A Pessoa Jurídica não pode ter débito na Unidade Consumidora para qual está solicitando o serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Representante Legal apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por procurador).

Caso o representante legal não seja proprietário ou sócio, deverá apresentar também os seguintes documentos do proprietário ou de pelo menos um dos sócios:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original OU cópia simples legível;
  • CPF, original OU cópia simples legível (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

O representante legal deverá apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original OU cópia simples;
  • Contrato Social, reconhecido na Junta Comercial OU Ata de Posse OU Estatuto, com firma reconhecida em cartório (para casos de igreja, associação e etc.) OU Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (para os casos de MEI – Microempreendedor Individual), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o solicitante não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa, que são: endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa R$ 2,94.

QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Responsável pelas informações: Eletroacre – Grupo Energisa