Certidão Negativa de Débitos > Pessoa Física

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1. A Declaração de quitação é encaminhada anualmente pela Eletrobrás de forma gratuita, sem necessidade de o cidadão comparecer ao atendimento para solicitar a Certidão Negativa de débitos. Se mesmo assim o cidadão desejar solicitar a Certidão Negativa de Débitos, terá de pagar pelo documento;

2. A Certidão Negativa de Débito da Eletrobras pode ser utilizada nos seguintes casos:
a) Como Nada Consta na compra e venda de imóveis;
b) Para comprovar a não existência de débitos;
c) Substituir comprovante de pagamento de contas que já foram pagas.

3. Caso o cidadão queira realizar pagamento das faturas em atraso, poderá ser fornecida a 2ª Via da conta de energia, contudo a Certidão Negativa de Débito só poderá ser novamente solicitada após a arrecadação da fatura;

4. Caso exista algum débito sendo parcelado ou questionado judicialmente, o cidadão terá direito à Certidão dos meses em que houve pagamento das faturas.

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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A Pessoa Física não pode ter débito na Unidade Consumidora para qual está solicitando o serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o titular não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa, que são: endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular, original OU 01 cópia simples.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa R$ 2,94.

QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Responsável pelas informações: Eletrobras – Distribuição Acre
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1. A Declaração de quitação é encaminhada anualmente pela Eletrobrás de forma gratuita, sem necessidade de o cidadão comparecer ao atendimento para solicitar a Certidão Negativa de débitos. Se mesmo assim o cidadão desejar solicitar a Certidão Negativa de Débitos, terá de pagar pelo documento;

2. A Certidão Negativa de Débito da Eletrobras pode ser utilizada nos seguintes casos:
a) Como Nada Consta na compra e venda de imóveis;
b) Para comprovar a não existência de débitos;
c) Substituir comprovante de pagamento de contas que já foram pagas.

3. Caso o cidadão queira realizar pagamento das faturas em atraso, poderá ser fornecida a 2ª Via da conta de energia, contudo a Certidão Negativa de Débito só poderá ser novamente solicitada após a arrecadação da fatura;

4. Caso exista algum débito sendo parcelado ou questionado judicialmente, o cidadão terá direito à Certidão dos meses em que houve pagamento das faturas.

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ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rua Leblon, nº 142, Bairro Ivete Vargas
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A Pessoa Física não pode ter débito na Unidade Consumidora para qual está solicitando o serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o titular não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa, que são: endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular, original OU 01 cópia simples.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa R$ 2,94.

QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Responsável pelas informações: Eletrobras – Distribuição Acre