Declaração de quitação anual > Pessoa Física

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1. A Declaração de quitação anual é encaminhada anualmente pela Eletroacre na própria fatura, sempre no mês de maio, de forma gratuita, sem necessidade de o cidadão comparecer ao atendimento para solicitá-la. Se mesmo assim o cidadão desejar obter a Declaração, terá de pagar pelo documento;

2. A Declaração pode ser utilizada nos seguintes casos:
a) Como Nada Consta na compra e venda de imóveis;
b) Para comprovar a não existência de débitos;
c) Substituir comprovante de pagamento de contas que já foram pagas.

3. Caso o cidadão queira realizar pagamento das faturas em atraso, poderá ser fornecida a 2ª Via da conta de energia, contudo a Declaração só poderá ser novamente solicitada após a arrecadação da fatura;

4. Caso exista algum débito sendo parcelado ou questionado judicialmente, o cidadão terá direito à Declaração dos meses em que houve pagamento das faturas.

5. Esse serviço também pode ser solicitado pelo site da Eletroacre. Para acessar, clique aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A Pessoa Física não pode ter débito na Unidade Consumidora para qual está solicitando o serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o titular não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa, que são: endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular, original OU  cópia simples legível.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa R$ 2,94.

QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Responsável pelas informações: Eletroacre – Grupo Energisa

1. A Declaração de quitação anual é encaminhada anualmente pela Eletroacre na própria fatura, sempre no mês de maio, de forma gratuita, sem necessidade de o cidadão comparecer ao atendimento para solicitá-la. Se mesmo assim o cidadão desejar obter a Declaração, terá de pagar pelo documento;

2. A Declaração pode ser utilizada nos seguintes casos:
a) Como Nada Consta na compra e venda de imóveis;
b) Para comprovar a não existência de débitos;
c) Substituir comprovante de pagamento de contas que já foram pagas.

3. Caso o cidadão queira realizar pagamento das faturas em atraso, poderá ser fornecida a 2ª Via da conta de energia, contudo a Declaração só poderá ser novamente solicitada após a arrecadação da fatura;

4. Caso exista algum débito sendo parcelado ou questionado judicialmente, o cidadão terá direito à Declaração dos meses em que houve pagamento das faturas.

5. Esse serviço também pode ser solicitado pelo site da Eletroacre. Para acessar, clique aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rua Leblon, nº 142, Bairro Ivete Vargas
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A Pessoa Física não pode ter débito na Unidade Consumidora para qual está solicitando o serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o titular não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa, que são: endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular, original OU  cópia simples legível.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa R$ 2,94.

QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Responsável pelas informações: Eletroacre – Grupo Energisa