Ressarcimento de danos elétricos > Pessoa Jurídica

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1. Poderá ser solicitado quando a pessoa jurídica sentir-se prejudicado por queima de quaisquer equipamentos alimentados por energia elétrica conectados na Unidade Consumidora, resultantes de perturbação no sistema elétrico de distribuição;

2. O interessado tem até 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento;

3. No ato da solicitação, interessado deverá informar:
a) data e horário prováveis da ocorrência do dano;
b) relato do problema apresentado pelo equipamento elétrico;
c) descrição das características gerais do equipamento danificado, tais como marca e modelo.

4. Esse serviço também pode ser solicitado pelo telefone 0800-647 7196;

5. Após o representante da pessoa jurídica ter dado entrada no serviço, a Eletroacre terá prazo máximo de 10 dias para realizar a verificação do equipamento supostamente danificado, salvo nos casos em que o equipamento serve para acondicionamento de alimentos ou medicamento, cujo prazo para verificação e de 1 dia útil;

6. A Eletroacre informará por escrito à pessoa jurídica se o pedido foi deferido ou não, no prazo máximo de até 15 dias, contados da data de verificação do equipamento ou, na falta desta, a partir da data da solicitação do ressarcimento. Caso o pedido seja deferido, a carta também informará a documentação complementar que a pessoa jurídica precisa apresentar para concluir o processo;

7. No caso de deferimento do pedido, a Eletroacre efetuará o pagamento em até 20 dias, de acordo com a Resolução da Aneel nº 414/2010, a contar da data de recebimento da documentação complementar informada na carta;

8. A análise da solicitação ficará suspensa até a entrega da documentação complementar. Caso não seja apresentada em até 90 dias corridos, contados da data de entrega da correspondência, o pedido de ressarcimento será desconsiderado por insuficiência de informações. 

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender os seguintes requisitos:

A unidade consumidora deve ser de baixa tensão.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar número de telefone para contato;
  • Informar endereço de e-mail válido;
  • Informar data e horário prováveis da ocorrência do dano;
  • Relatar o problema apresentado pelo equipamento elétrico;
  • Descrever as características gerais do equipamento danificado, tais como marca, modelo e tempo de uso;
  • Informar número da Unidade Consumidora.

O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original OU cópia simples;
  • Contrato Social, reconhecido na Junta Comercial OU Ata de Posse OU Estatuto, com firma reconhecida em cartório (para casos de igreja, associação, etc.) OU Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (para os casos de MEI – Microempreendedor Individual), original;
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o solicitante não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa, que são: endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: Até 45 dias corridos.
Responsável pelas informações: Eletroacre – Grupo Energisa

1. Poderá ser solicitado quando a pessoa jurídica sentir-se prejudicado por queima de quaisquer equipamentos alimentados por energia elétrica conectados na Unidade Consumidora, resultantes de perturbação no sistema elétrico de distribuição;

2. O interessado tem até 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento;

3. No ato da solicitação, interessado deverá informar:
a) data e horário prováveis da ocorrência do dano;
b) relato do problema apresentado pelo equipamento elétrico;
c) descrição das características gerais do equipamento danificado, tais como marca e modelo.

4. Esse serviço também pode ser solicitado pelo telefone 0800-647 7196;

5. Após o representante da pessoa jurídica ter dado entrada no serviço, a Eletroacre terá prazo máximo de 10 dias para realizar a verificação do equipamento supostamente danificado, salvo nos casos em que o equipamento serve para acondicionamento de alimentos ou medicamento, cujo prazo para verificação e de 1 dia útil;

6. A Eletroacre informará por escrito à pessoa jurídica se o pedido foi deferido ou não, no prazo máximo de até 15 dias, contados da data de verificação do equipamento ou, na falta desta, a partir da data da solicitação do ressarcimento. Caso o pedido seja deferido, a carta também informará a documentação complementar que a pessoa jurídica precisa apresentar para concluir o processo;

7. No caso de deferimento do pedido, a Eletroacre efetuará o pagamento em até 20 dias, de acordo com a Resolução da Aneel nº 414/2010, a contar da data de recebimento da documentação complementar informada na carta;

8. A análise da solicitação ficará suspensa até a entrega da documentação complementar. Caso não seja apresentada em até 90 dias corridos, contados da data de entrega da correspondência, o pedido de ressarcimento será desconsiderado por insuficiência de informações. 

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rua Leblon, nº 142, Bairro Ivete Vargas
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender os seguintes requisitos:

A unidade consumidora deve ser de baixa tensão.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar número de telefone para contato;
  • Informar endereço de e-mail válido;
  • Informar data e horário prováveis da ocorrência do dano;
  • Relatar o problema apresentado pelo equipamento elétrico;
  • Descrever as características gerais do equipamento danificado, tais como marca, modelo e tempo de uso;
  • Informar número da Unidade Consumidora.

O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original OU cópia simples;
  • Contrato Social, reconhecido na Junta Comercial OU Ata de Posse OU Estatuto, com firma reconhecida em cartório (para casos de igreja, associação, etc.) OU Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (para os casos de MEI – Microempreendedor Individual), original;
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o solicitante não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa, que são: endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: Até 45 dias corridos.
Responsável pelas informações: Eletroacre – Grupo Energisa