Tarifa social > Beneficiários do Cadastro Único

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1. Tarifa social é um benefício para o consumidor de baixa renda ter acesso à redução na sua Tarifa de Energia Elétrica;

2. O Benefício é concedido para uma única Unidade consumidora do mesmo titular da fatura.

3. As unidades consumidoras serão classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda, desde que sejam utilizadas, conforme Resolução Normativa ANEEL  414/2010:
a) família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
b) “família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.” (Resolução Normativa ANEEL nº 472/.2012).

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Família deve ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único;

2. A Unidade Consumidora:
a) deverá ser da Classe Residencial;
b) não pode ser cadastrada na Tarifa Branca.

3. A renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

O solicitante deverá apresentar também os seguintes documentos do titular do benefício do Cadastro Único:

  • Informar número do NIS;
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o solicitante não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa do titular da unidade consumidora, que são: endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: até 5 dias úteis.
Responsável pelas informações: Eletroacre – Grupo Energisa

1. Tarifa social é um benefício para o consumidor de baixa renda ter acesso à redução na sua Tarifa de Energia Elétrica;

2. O Benefício é concedido para uma única Unidade consumidora do mesmo titular da fatura.

3. As unidades consumidoras serão classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda, desde que sejam utilizadas, conforme Resolução Normativa ANEEL  414/2010:
a) família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
b) “família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.” (Resolução Normativa ANEEL nº 472/.2012).

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rua Leblon, nº 142, Bairro Ivete Vargas
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Família deve ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único;

2. A Unidade Consumidora:
a) deverá ser da Classe Residencial;
b) não pode ser cadastrada na Tarifa Branca.

3. A renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

O solicitante deverá apresentar também os seguintes documentos do titular do benefício do Cadastro Único:

  • Informar número do NIS;
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o solicitante não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa do titular da unidade consumidora, que são: endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: até 5 dias úteis.
Responsável pelas informações: Eletroacre – Grupo Energisa