Troca de Titularidade > Unidade Consumidora com débito > Pessoa Física

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1. É a mudança de titularidade da Unidade Consumidora, solicitada pelo interessado, por qualquer que seja o motivo, submetendo-se às obrigações impostas no contrato de adesão;

2. A troca de titularidade implica no encerramento das relações contratuais do ex-titular da Unidade Consumidora com a concessionária, não respondendo mais pelas responsabilidades geradas na Unidade Consumidora a partir da data da execução do serviço.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular interessado OU o locador/ vendedor do imóvel OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O titular interessado não pode ter débito na Energisa Acre.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida. O CPF deve estar com situação regular na Receita Federal do Brasil (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o solicitante não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa do titular da unidade consumidora, que são: o nome completo, número do CPF, endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

Se for Locador/ vendedor do imóvel, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Contrato de locação ou de compra e venda, registrado em cartório, com cláusula específica que autorize o locador/ vendedor do imóvel a representar o titular interessado junto à Energisa Acre.
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: O locador/ vendedor do imóvel deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados do titular interessado, que ficará retida.

Atenção: se ambos estiverem presentes no ato da solicitação do serviço, o Contrato de locação ou de compra e venda não precisa estar registrado em cartório.

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados do titular interessado, que ficará retida.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do imóvel:

  • Contrato de Compra e Venda OU Contrato de Permuta OU Contrato de locação OU Escritura Pública OU Título Definitivo OU BCI – Boletim de Cadastro Imobiliário OU Termo de Concessão de uso OU Decisão Judicial, original e 01 cópia simples que ficará retida. Todos os contratos devem ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: contratos com timbre do Governo, instituição financeira, Cohab, Forças armadas (exército, marinha, aeronáutica) não precisam ser reconhecidos em cartório.

Atenção: caso o solicitante deseje assumir os débitos registrados na unidade consumidora, fica dispensado de apresentar documentação do imóvel.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço:

– Quando o solicitante assume os débitos: imediato.

– Quando o solicitante não assume os débitos: até 5 dias úteis.

Responsável pelas informações: Energisa Acre

1. É a mudança de titularidade da Unidade Consumidora, solicitada pelo interessado, por qualquer que seja o motivo, submetendo-se às obrigações impostas no contrato de adesão;

2. A troca de titularidade implica no encerramento das relações contratuais do ex-titular da Unidade Consumidora com a concessionária, não respondendo mais pelas responsabilidades geradas na Unidade Consumidora a partir da data da execução do serviço.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rua Leblon, nº 142, Bairro Ivete Vargas
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular interessado OU o locador/ vendedor do imóvel OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O titular interessado não pode ter débito na Energisa Acre.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida. O CPF deve estar com situação regular na Receita Federal do Brasil (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o solicitante não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa do titular da unidade consumidora, que são: o nome completo, número do CPF, endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

Se for Locador/ vendedor do imóvel, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Contrato de locação ou de compra e venda, registrado em cartório, com cláusula específica que autorize o locador/ vendedor do imóvel a representar o titular interessado junto à Energisa Acre.
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: O locador/ vendedor do imóvel deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados do titular interessado, que ficará retida.

Atenção: se ambos estiverem presentes no ato da solicitação do serviço, o Contrato de locação ou de compra e venda não precisa estar registrado em cartório.

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados do titular interessado, que ficará retida.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do imóvel:

  • Contrato de Compra e Venda OU Contrato de Permuta OU Contrato de locação OU Escritura Pública OU Título Definitivo OU BCI – Boletim de Cadastro Imobiliário OU Termo de Concessão de uso OU Decisão Judicial, original e 01 cópia simples que ficará retida. Todos os contratos devem ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: contratos com timbre do Governo, instituição financeira, Cohab, Forças armadas (exército, marinha, aeronáutica) não precisam ser reconhecidos em cartório.

Atenção: caso o solicitante deseje assumir os débitos registrados na unidade consumidora, fica dispensado de apresentar documentação do imóvel.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço:

– Quando o solicitante assume os débitos: imediato.

– Quando o solicitante não assume os débitos: até 5 dias úteis.

Responsável pelas informações: Energisa Acre