Licença de Segurança > Renovação

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: quinta e sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Os estabelecimentos passarão por vistoria;

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

O Proprietário OU Sócio OU Procurador deve apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do Atestado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Ou protocolo de entrada, que ficará retida; Caso esteja vencido.
  • 01 cópia simples da CND – Certidão Negativa de Débitos, que ficará retida. Emitida pela SEFAZ. Caso esteja vencida;
  • 01 cópia simples do Contrato com empresa especializada em segurança privada, que ficará retida. (Apresentação obrigatória em casos de boates ou casas noturnas ou bares que realizam som ao vivo); Caso esteja vencido.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Existem 3 categorias previstas:

1ª categoria: R$ 107,10
2ª categoria: R$ 71,40
3ª categoria: R$ 57,12

Os bares que possuírem mesas de sinucas deverão pagar a taxa mensal de R$ 10,71 por mesa de sinucas.

Os bares que possuírem qualquer aparelhagem de som ou similar (caixa amplificada, rádio, tv+DVD, etc) deverão pagar taxa mensal de R$ 14,28.

Os bares que possuírem máquina de som “jukebox” deverão pagar a taxa mensal de R$ 21,42

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 60 dias. (A depender das vistorias realizadas nos estabelecimentos)

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando a Licença Provisória, que ficará retida.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Responsável pelas informações: Fundeseg – Fundo Estadual de Segurança Pública