Shows e Eventos > Pessoa Jurídica

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: quinta e sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Responsável pelo Show ou evento OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Os estabelecimentos passarão por vistoria;

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Responsável pelo Show ou evento apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc) OU Carteira de Motorista OU Passaporte original OU cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Requerimento original e 01 cópia simples que ficará retida. No requerimento deve conter as seguintes informações: as informações pessoas do responsável,local, data e horário de início e término do show ou evento, quantidade de seguranças contratados (devem ser contratados no mínimo 6 seguranças), quantidade de público estimados; dentre outras informações sobre providências relevantes adotadas.

Se for Procurador apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc) OU Carteira de Motorista OU Passaporte original OU cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida.
  • Requerimento original e 01 cópia simples que ficará retida. No requerimento deve conter as seguintes informações: as informações pessoas do responsável,local, data e horário de início e término do show ou evento, quantidade de seguranças contratados (devem ser contratados no mínino 6 seguranças), quantidade de público estimados; dentre outras informações sobre providências relevantes adotadas.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Atestado de Aprovação do Corpo de Bombeiros OU protocolo de entrada, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da CND – Certidão Negativa de Débitos, que ficará retida. Emitida pela SEFAZ;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato de Locação do imóvel, que ficará retida. (Caso o imóvel seja locado);
  • 01 cópia simples do Contrato com empresa especializada em segurança privada, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Taxa da Licença de Segurança para shows w eventos: R$ 71,40 por dia de evento.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 05 dias úteis

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o protocolo de requerimento, que ficará retida.

QUEM PODE RETIRAR?

Responsável pelo evento ou procurador.

Responsável pelas informações: Fundeseg – Fundo Estadual de Segurança Pública