Carteira de Visitante > 1ª via > Estrangeiro

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Telefone de atendimento: (68) 3215-2412
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Estrangeiro.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Familiares, cônjuge e amigos devem constar do rol de visitantes da pessoa privada de liberdade;

2. Cônjuge ou companheiro(a) só poderão solicitar visitas ao preso se for casado(a) ou ter união estável comprovada ou se tiver filhos em comum registrados;

3. A carteira só poderá ser solicitada após o período de triagem, cujos prazos são os seguintes:
a) 10 dias corridos para Complexo Penitenciário de Rio Branco;
b) 10 dias corridos para Unidade de Regime Fechado nº 03 (Papudinha);
c) 20 dias corridos para Unidade Penitenciária do Quinari;
d) 30 dias corridos para Unidade de Regime Fechado nº 02 (Antonio Amaral Alves).

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Estrangeiro apresentar:

  • Passaporte OU Carteira de Identidade Estrangeira (de países do Tratado do Mercosul)original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Documento que comprove grau de parentesco, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Certidão de Inteiro Teor/ Certidão de Casamento transcrita para o Livro-E OU Escritura de União estável (expedida em Cartório e desde que a data de emissão seja anterior à data da reclusão) OU Certidão de Nascimento de filho em comum com a pessoa privada de liberdade transcrita para o Livro-E, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o visitante seja cônjuge ou companheiro da pessoa privada de liberdade);
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 10 dias úteis.

Observação: se o solicitante for do interior, o prazo será de até 05 dias úteis.

COMO RETIRAR?

Apresentando Passaporte OU Carteira de Identidade Estrangeira (de países do Tratado do Mercosul).

ONDE RETIRAR?

No local onde foi solicitado o documento.

QUEM PODE RETIRAR?

Titular.

Responsável pelas informações: IAPEN – Instituto de Administração Penitenciária