Benefício Assistencial > Idoso

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Idoso OU Responsável Legal OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente;

2. O grupo familiar deverá conviver sob o mesmo teto;

3. Idoso deve ter idade superior a 65 anos, tanto se homem quanto se mulher.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Idoso, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar número do NIS. O cadastro do NIS deve estar atualizado;
  • Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Composição do Grupo Familiar. Modelo disponível no site para Previdência. Para obter o requerimento, Clique Aqui.
  • Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício, original que ficará retido (apresentação obrigatória somente nos casos em que o requerente recebe um benefício ao qual deseja renunciar para ter direito a outro). Modelo disponível no site para Previdência. Para obter o requerimento, Clique Aqui;
  • Declaração de Inscrição no Cadastro Único, juntamente com Folha Resumo Cadastro Único, original e 01 cópia simples que ficará retida. Emitida pelo CRAS – Centro de Referência e Assistência Social. A Declaração deve ser atual;

Observação 1: apresentar, durante o atendimento, se o Requerente recebe um benefício ao qual deseja renunciar para ter direito a outro. Não é possível renunciar a aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou especial.

  • Declaração de Renda do Grupo Familiar, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;

Se for Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Termo de Guarda OU Tutela OU Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui.

Observação 2: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração.

Observação 3: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Dos membros da família:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar número do NIS. O cadastro do NIS deve estar atualizado;
  • Termo de Guarda OU Tutela OU Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida.Apresentação obrigatória somente nos casos de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
  • Documento que comprove Regime de Semiliberdade OU Liberdade Assistida OU Outra medida em meio aberto, original. Emitido pelo órgão competente de Segurança Pública estadual ou federal, no caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa. (Se for o caso).

Observação 4: responsável legal ou procurador deve apresentar também os documentos solicitados do idoso.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Instituto Nacional do Seguro Social