Carteira de Visitante > 1ª via > Menor até 17 anos

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o pai, mãe, responsável legal, pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa ou pessoa com filho em comum ou legalmente casado(a) com a pessoa privada de liberdade.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O menor deve estar acompanhado de pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Paimãeresponsável legal ou pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc), original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, rasurados, extraviados, etc) e não podem estar com validade vencida;

  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Termo de Tutela OU Guarda provisória/definitiva, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal);
  • Comprovante de Endereço, que pode ser: contas de água, luz ou telefone ou documentos bancários, original e 01 cópias simples que ficará retida OU Declaração de Endereço,original que ficará retida. A declaração será obtida no momento da triagem. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 3 meses, contados da data de emissão.
  • Autorização permitindo a entrada da criança/adolescente como visitante da Unidade socioeducativa, original que ficará retida.(obtida no ato do atendimento);
  • Autorização de Visita, original que ficará retida.Obtida na Unidade Socioeducativa.

Pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa deve apresentar também os seguintes documentos do menor:

  • Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital), original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: a Certidão de Nascimento só pode ser apresentada do menor que tenha até 12 anos de idade. A partir dos 12, é obrigatória apresentação de Carteira de Identidade ou da Carteira de Trabalho. Os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, rasurados, extraviados, etc) e não podem estar com validade vencida;

Se for esposo(a) a partir de 16 anoscom filho em comum ou legalmente casado(a), apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho(somente modelo digital), original e 01 cópia simples que ficará retida.

Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, rasurados, extraviados, etc) e não podem estar com validade vencida;

  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento de filho em comum com a pessoa privada de liberdade OU Escritura de União Estável, expedida pelo cartório, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Autorização de Visita, original que ficará retida.Obtida na Unidade Socioeducativa.
  • Comprovante de Endereço, que pode ser: contas de água, luz ou telefone ou documentos bancários, original e 01 cópias simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A declaração será obtida no momento da triagem. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 3 meses, contados da data de emissão;

Caso o serviço esteja sendo solicitado por pai OU mãe OU responsável legal OU pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa, estes deverão apresentar também os se seguintes documentos do(a) adolescente privado(a) de liberdade:

  • Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital), original e 01 cópia simples que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 10 dias corridos.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista  OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original.

ONDE POSSO RETIRAR?

No local onde foi solicitado o documento.

QUEM PODE RETIRAR?

Pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa ou pessoa com filho em comum ou legalmente casado(a) com a pessoa privada de liberdade.

Responsável pelas informações: ISE – Instituto Socioeducativo