Carteira de Visitante > Cancelamento > Menor até 17 anos

1. A carteira de visitante pode ser cancelada nos seguintes casos:
a) por iniciativa do visitante;
b) por solicitação do (a) adolescente privado (a) de liberdade ou de seu responsável;

2. A carteira também pode ser suspensa por ato de infração, cometido pelo visitante. Neste caso, a suspensão será efetuada pela direção da unidade socioeducativa;

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o pai, mãe, responsável legal, pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa ou pessoa com filho em comum ou legalmente casado(a) com a pessoa privada de liberdade.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O menor deve estar acompanhado de pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Paimãeresponsável legal ou pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
  • Carteira de Visitante do menor original, que ficará retida, OU Boletim de Ocorrência original que ficará retido, em caso de perda, roubo ou furto da carteira.

Se for esposo(a) a partir de 16 anoscom filho em comum ou legalmente casado(a), apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital), original;

Carteira de Visitante, original que ficará retida, OU Boletim de Ocorrência original que ficará retido, em caso de perda, roubo ou furto da carteira.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: ISE – Instituto Socioeducativo.