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1. Os cidadãos podem solicitar alteração ou retificação de documentos militares. As alterações ou retificações podem ocorrer quanto ao:
a) nome;
b) sobrenome;
c) estado civil;
d) idade;
e) filiação;
f) naturalidade.
2. Pode ser requerida quando:
a) houver evidente equívoco na organização dos documentos para o Alistamento, Incorporação ou matrícula ou concessão de Certificados;
b) erro de impressão em qualquer documento militar;
c) em cumprimento de decisão judicial.
3. Para qualquer alteração ou atualização que modifique dados do Certificado Militar será aberto um processo na Junta de Serviço Militar. Após concluído, o titular deve solicitar a 2ª via do seu Certificado;
4. No ato da solicitação do serviço, será emitida taxa e multa. O cidadão deverá pagá-la e retornar apresentando o comprovante de pagamento para dar continuidade ao processo.
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Cidadão do sexo masculino deve comprovar as alterações com documentos.
Se for Alistando, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento original OU cópia autenticada;
- Documento que comprove a alteração no cadastro da Junta de Serviço Militar original;
- 01 fotografia 3×4, que ficará retida. Pode ser colorida OU em preto e branco, contendo OU não a data; tem que ser de frente, com a testa e as orelhas descobertas, sem brinco e retoques. Será apresentado quando o solicitante for retirar o documento.
Taxa Militar: R$ 4,03
Multa: R$ 4,14
Taxa bancária da Caixa: R$ 1,75 OU Taxa bancária dos Correios: R$ 3,00 OU Taxa bancária do Banco do Brasil: Isento.
Observação: o pagamento pode ser realizado nas Casas Lotéricas ou Banco do Brasil, à vista com dinheiro em espécie ou cartão de débito.
Prazo para retirar o documento: 45 a 50 dias úteis.
Titular OU Mãe OU Pai OU Irmão (a) apresentar:
Documento de identificação com foto, original.
Responsável pelas informações: Junta de Serviço Militar de Xapuri / OCA Xapuri 077
a) nome;
b) sobrenome;
c) estado civil;
d) idade;
e) filiação;
f) naturalidade.
2. pode ser requerida quando:
a) houver evidente equívoco na organização dos documentos para o Alistamento, Incorporação ou matrícula ou concessão de Certificados;
b) erro de impressão em qualquer documento militar;
c) em cumprimento de decisão judicial.
Para qualquer alteração ou atualização que modifique dados do Certificado Militar será aberto um processo. Após concluído, o titular deve solicitar a 2ª via do seu Certificado.
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 2061 – Bosque.
Telefone para contato: (68)3223-8318.
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.
- Cidadão deve comprovar as alterações com documentos.
- Carteira de Identidade OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original;
- Documento que comprove a alteração solicitada, original;
- 01 fotografia 3×4, que será colada no novo documento. Pode ser colorida OU em preto e branco, tem que ser de frente, com testa e orelhas descobertas, sem brincos e sem retoques.
Taxa Militar: R$ 1,38
Taxa 2ª via: R$ 11,97
Taxas bancárias:
Correios – R$ 3,00.
Observação: a taxa bancária será somado ao valor da multa do serviço militar.
Imediato, após o pagamento da taxa/multa.