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1. Os cidadãos podem solicitar alteração ou retificação de documentos militares. As alterações ou retificações podem ocorrer quanto ao:
a) nome;
b) sobrenome;
c) estado civil;
d) idade;
e) filiação;
f) naturalidade.
2. Pode ser requerida quando:
a) houver evidente equívoco na organização dos documentos para o Alistamento, Incorporação ou matrícula ou concessão de Certificados;
b) erro de impressão em qualquer documento militar;
c) em cumprimento de decisão judicial.
3. Para qualquer alteração ou atualização que modifique dados do Certificado Militar será aberto um processo na Junta de Serviço Militar. Após concluído, o titular deve solicitar a 2ª via do seu Certificado;
4. No ato da solicitação do serviço, será emitida taxa e multa. O cidadão deverá pagá-la e retornar apresentando o comprovante de pagamento para dar continuidade ao processo.
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Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: 45 a 50 dias úteis.
Responsável pelas informações: Junta de Serviço Militar de Xapuri / OCA Xapuri 077
1. Os cidadãos podem solicitar alteração ou retificação de documentos militares. As alterações ou retificações podem ocorrer quanto ao:
a) nome;
b) sobrenome;
c) estado civil;
d) idade;
e) filiação;
f) naturalidade.
2. pode ser requerida quando:
a) houver evidente equívoco na organização dos documentos para o Alistamento, Incorporação ou matrícula ou concessão de Certificados;
b) erro de impressão em qualquer documento militar;
c) em cumprimento de decisão judicial.
Para qualquer alteração ou atualização que modifique dados do Certificado Militar será aberto um processo. Após concluído, o titular deve solicitar a 2ª via do seu Certificado.
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- Carteira de Identidade OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original;
- Documento que comprove a alteração solicitada, original;