Atestado de Desobrigação > 2ª via

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1. O Atestado de Desobrigação destina-se àqueles cidadãos que não estão mais obrigados a prestar o Serviço Militar;

2. A 2ª via pode ser solicitada por motivo de:
a) perda;
b) roubo;
c) furto:
d) extravio;
e) mau estado de conservação;
f) retificação e/ou alteração de dados no documento;
g) mudança de estado civil.

3. Cidadão que precisam da 2ª via porque desejam atualizar ou incluir dados, por exemplo, sobrenome de pai/mãe/cônjuge ou outra situação que implique na alteração de algum dado do documento, deverão primeiramente solicitar o serviço Alteração de Dados Cadastrais, onde será aberto um processo na Junta de Serviço Militar. Após a conclusão do mesmo, o cidadão poderá pedir a 2ª via de seu documento com a alteração desejada.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira, das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?
Qualquer pessoa.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O Solicitante deve ser do sexo masculino, ter 45 anos de idade e não ter se alistado no Serviço Militar.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original ou cópia simples.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: De 45 a 50 dias úteis.

Observação: se até 01 ano o interessado não retirar o documento, após anúncio na rádio local, será iniciado processo de incineração.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Titular Pai OU Mãe OU Irmão (ã) apresentar:

Documento de identificação com foto, original.

ONDE POSSO RETIRAR?
Na Divisão da Junta de Serviço Militar
QUEM PODE RETIRAR?
Titular do documento OU pai OU mãe OU irmão(ã).
Responsável pelas informações: Junta de Serviço Militar de Xapuri / OCA Xapuri 077

1. O Atestado de Desobrigação destina-se àqueles cidadãos que não estão mais obrigados a prestar o Serviço Militar.

2. A 2ª via pode ser soliciatada por motivo de:
a) perda;
b) roubo;
c) furto:
d) extravio;
e) mau estado de conservação;
f) retificação e/ou alteração de dados no documento;
g) mudança de estado civil.

3. Cidadão que precisam da 2ª via porque desejam atualizar ou incluir dados, por exemplo, sobrenome de pai/mãe/cônjuge ou outra situação que implique na alteração de algum dado do documento, deverá apresentar o documento original que comprova a alteração desejada.

ONDE POSSO SOLICITAR?
JSM – Junta de Serviço Militar
Endereço: Rua Santa Inês, nº 112, Bairro Aviário (após o posto de gasolina da entrada do Tropical).
Telefone para contato: (68)3223-8318.
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.
QUEM PODE SOLICITAR?
Qualquer pessoa.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Solicitar o documento a partir de 1º de janeiro do ano em que completará 46 anos de idade.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original;
  • Certificado de Naturalização OU Termo de Opção de Nacionalidade, original. Apresentação obrigatória somente para cidadãos com dupla nacionalidade OU Naturalizados.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?
Imediato.
Responsáveis pela informação: JMS – Junta de Serviço Militar