Países Estrangeiros > Reconhecimento de Certificado Militar

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1. O brasileiro, amparado por acordo de reciprocidade, firmado entre o Brasil e outros países estrangeiros, que tiver prestado o Serviço Militar em Força Armada de nação estrangeira, ao retornar ao Brasil, poderá pedir o reconhecimento do Serviço Militar prestado naquele país;

2. Atualmente, o Brasil tem acordo firmado referente ao serviço militar com os seguintes países:- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte – Decreto nº 50.144, de 27 Jan 61;- República Italiana – Decreto nº 56.417, de 04 Jun 65;

3. O interessado deve fazer o pedido por meio de requerimento, encaminhado ao chefe da CRM – Circunscrição da Região Militar;

4. O despacho, deferindo ou não a validação será publicado em Boletim Interno;

5. Após a conclusão do processo, o cidadão receberá de volta o comprovante militar com o reconhecimento da validade do serviço prestado, ou aquilo que for de direito.