Alteração de Dados > Reativação

A solicitação para o reinício das atividades após a paralisação temporária das atividades independe do prazo estipulado pelo interessado.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2475
QUEM PODE SOLICITAR?
Empresário OU Procurador OU Contador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Para realização deste serviço, o cidadão deve:
a) Ir à Juceac para que seja emitido o boleto correspondente às taxas do serviço que deseja realizar;
b) Efetuar o pagamento do boleto, retornar à Juceac com toda a documentação necessária e também com o comprovante de pagamento original.

2. Se o serviço for solicitado por contador, este precisa ser registrado no CRC – Conselho Regional de Contabilidade

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Empresário OU Procurador OU Contador,apresentar:

  • 01 cópia autenticada da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRC, CRA, OAB, CRM e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia autenticada do CPF, que ficará retida.
  • Ato Constitutivo-Reativação  original, que ficará retido. Apresentar o documento em 03 vias, 01 vias ficará arquivada na Junta Comercial e 02 vias serão devolvidas ao empresário;
  • Comprovante de pagamento das taxas original, que ficará retido;
  • Requerimento Capa de Processo original, que ficará retido. Disponível em papelarias. Preencher em 01 via. Assinado pelo empresário ou procurador ou contador;
  • Folha de Informação original, impressa em 01 via, que ficará retida. Emitida pela JUCEAC mediante pagamento da Taxa;
  • FCD – Ficha de Controle de Documentos original, que ficará retido. Refere-se aos documentos contidos no processo. Deve estar assinada pelo empresário ou procurador ou contador.

Procurador, apresentar:

  • 02 cópias autenticadas da Procuração, que ficarão retidas. Se for a primeira representação, a Procuração tem que ser, antes, arquivada na JUCEAC. A procuração deve estar com assinatura reconhecida em Cartório e com poderes específicos.

Observação:
a) o procurador deve apresentar também os documentos solicitados da empresa e do empresário;
b) se o outorgante for analfabeto a procuração tem que ser pública.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.

1. Instrumento de alteração – reativação:  R$ 493,34;
2. Folha de Informação: R$ 68,01;
3. DARF: R$ 21,00.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 03 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando protocolo de atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No atendimento da Junta Comercial.
QUEM PODE RETIRAR?
Qualquer pessoa.
Responsável pelas informações: Junta Comercial do Estado do Acre – JUCEAC