Abertura de Filial > Na UF da Sede

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o empresário OU o procurador OU contador

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Empresário OU Contador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRC, CRA, OAB, CRM etc) OU Carteira de Trabalho (desde que conste o número da Carteira de Identidade), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRC, CRA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Trabalho (desde que conste o número da Carteira de Identidade), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 02 cópias autenticadas da Procuração, com firma reconhecida em cartório, 01 ficará retida e a outra será devolvida depois de registrada. Deve ser específica para representação junto à Juceac. Se o empresário não for alfabetizado, a procuração tem que ser pública.

O solicitante deve apresentar também os documentos solicitados da Empresa:

  • Capa de Processo original, que ficará retida. Preenchido em 01 via, uma ficará retida. Obtida no ato do atendimento ou pelo site, para baixar o arquivo Clique Aqui.
  • 04 vias do Requerimento de empresário, 02 ficarão retidas e 02 serão devolvidas ao solicitante depois de autenticadas. Obtido no ato do atendimento ou pelo site, para baixar a frente do requerimento Clique Aqui, para baixar o verso do requerimento Clique Aqui.
  • FCD – Ficha de Controle de Documentos original, que ficará retida. Obtida no ato do atendimento ou pelo site, para baixar o arquivo Clique aqui.
  • Folha de Informação original, impressa em 01 via, que ficará retida. Emitida pela JUCEAC mediante pagamento da Taxa;
  • Taxas, juntamente com os comprovantes de pagamento, originais que ficarão retidas.

Observação: o Requerimento do Empresário deve estar devidamente assinado pelo empresário. Os demais documentos podem ser assinados pelo contador.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
1. Taxa de abertura de filial na UF da sede: R$ 289,19;
2. Folha de Informação: R$ 68,01;
3. DARF: R$ 10,00.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 03 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando protocolo de atendimento da Juceac.
ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado o serviço.
QUEM PODE RETIRAR?
Qualquer pessoa.
Responsável pelas informações: Junta Comercial do Estado do Acre – JUCEAC