Alteração de Dados > Reativação

A solicitação para o reinício das atividades (REATIVAÇÃO) após a paralisação temporária das atividades independe do prazo estipulado pelo interessado.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o empresário OU o procurador OU o contador
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O Contador deve ser registrado no CRC – Conselho Regional de Contabilidade, caso seja o solicitante do serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Empresário OU Procurador OU Contador, apresentar:

  • 01 cópia autenticada da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRC, CRA, OAB, CRM e etc.), que ficará retida;
  • Requerimento de empresário original. Preenchido em 04 vias, 02 ficarão retidas e 02 serão devolvidas depois de autenticadas. Assinado pelo empresário ou procurador ou contador. Observar instruções de preenchimento no verso do formulário.
  • 01 cópia autenticada do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento Capa de Processo original. Preenchido em 01 via, que ficará retido. Assinado pelo empresário ou procurador ou contador. Emitido nas papelarias;
  • FCD – Ficha de Controle de Documentos original, que ficará retido. Deve estar assinada pelo empresário ou procurador ou contador.
  • Folha de Informação original, impressa em 01 via, que ficará retida. Emitida pela JUCEAC mediante pagamento da Taxa;
  • Comprovante de pagamento das taxas original, que ficará retido.

Se for Procurador, apresentar:

  • 02 cópias autenticadas da Procuração, 01 ficará retida e a outra será devolvida depois de registrada. A procuração deve estar com assinatura reconhecida em Cartório.

Observação: se o empresário não for alfabetizado a procuração tem que ser pública. O procurador tem que apresentar também os documentos pessoais do empresário, bem como todos os formulários devidamente preenchidos e assinados. Procuração tem que estar arquivada na JUCEAC.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
1. Taxa de alteração: R$ 289,19;
2. DARF (cód. 6621- referente às Juntas Comerciais): R$ 10,00;
3. Folha de Informação: R$ 68,01.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalização do serviço e retirada do documento: 03 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando protocolo de atendimento da JUCEAC.
ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado o serviço.
QUEM PODE RETIRAR?
Qualquer pessoa.
Responsável pelas informações: JUCEAC – Junta Comercial do Estado do Acre