Alteração de Dados > Redução de Capital

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o empresário OU o procurador OU contador

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Se o serviço for solicitado por contador, este precisa ser registrado no CRC – Conselho Regional de Contabilidade.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Empresário OU Procurador OU Contador, apresentar:

  • Requerimento de empresário original. Preenchido em 04 vias, 02 ficarão retidas e 02 serão devolvidas  depois de autenticadas. Assinado pelo empresário ou procurador ou contador. Observar instruções de preenchimento no verso do formulário.
  • Requerimento Capa de Processo original. Preenchido em 01 via, que ficará retida. Assinado pelo empresário ou procurador ou contador. Emitido nas papelarias;
  • FCD – Ficha de Controle de Documentos original, que ficará retido. Assinada pelo empresário ou procurador ou contador.
  • Certidão de Regularidade do FGTS – Fundo de Garantia por tempo de Serviço original, que ficará retida. Emitida pela Caixa Econômica Federal;
  • Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda nacional original, que ficará retida. Emitida pela receita Federal do Brasil;
  • CND – Certidão Negativa de Débito do INSS original, que ficará retida. Emitida pelo INSS;
  • CND – Certidão Negativa de Dívida ativa da União original, que ficará retida. Emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
  • Comprovante de pagamento das taxas original, que ficará retido.

Se for Procurador, apresentar:

  • 02 cópias autenticadas da Procuração, 01 ficará retida e a outra será devolvida depois de registrada. A procuração deve estar com a assinatura reconhecida em Cartório.

Observação 1: se o empresário não for alfabetizado a procuração tem que ser pública. O procurador tem que apresentar também os documentos pessoais  do empresário, bem como todos os formulários devidamente preenchidos e assinados. Procuração tem que estar arquivada na JUCEAC.

Observação 2: todos os formulários devem ser preenchidos eletronicamente ou com letra de forma, com caneta de tinta azul ou preta, sem rasuras, devidamente assinados. Serão juntados aos documentos pessoais do interessado para dar entrada no órgão.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
1. Taxa de alteração: R$ 289,19;
2. Folha de Informação: R$ 68,01;
3. DARF: R$ 10,00 (cód. 6621 – referente às Juntas Comerciais).
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalização do serviço e retirada do documento: 03 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando protocolo de atendimento da Juceac.
ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado o serviço
QUEM PODE RETIRAR?
Qualquer pessoa.
Responsável pelas informações: JUCEAC – Junta Comercial do Estado do Acre