Alteração de Dados > Atividade Econômica

A alteração consiste na mudança dos dados fornecidos ao órgão de registro (Junta Comercial) no ato de inscrição.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
Telefones de atendimento:3215-2400
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Empresário ou o Procurador ou o Contador
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Empresário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRC, CRA, OAB, CRM etc) OU Carteira de Trabalho (desde que conste o número da Carteira de Identidade), original ou cópia simples;
  • CPF, original ou cópia simples.

Se for Contador, apresentar:

  • Carteira de Identidade Profissional (CRC), original.

Se for Procurador, apresentar:

  • 02 cópias autenticadas da Procuração, com firma reconhecida em cartório. 01 ficará retida e a outra será devolvida depois de registrada. Deve ser específica para representação junto à Juceac. Se o empresário não for alfabetizado, a procuração tem que ser pública.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos da Empresa:

  • Capa de Processo original, que ficará retida, Preenchido em 01 via, uma ficará retida. Obtida no ato do atendimento ou pelo site Clique Aqui;
  • 03 vias da Alteração Contratual, 01 via ficará retida e 02 será devolvida depois de autenticadas;
  • FCD – Ficha de Controle de Documentos original, que ficará retida. Obtida no ato do atendimento ou pelo site Clique Aqui;
  • Folha de Informação original, impressa em 01 via, que ficará retida. Emitida pela JUCEAC mediante pagamento da Taxa;
  • Requerimento de Busca Prévia original, que ficará retido. Disponível na JUCEAC;
  • 02 vias da FCN – Ficha de Cadastro Nacional nº 1 e nº 2. 01 via ficará retida e 01 será devolvida depois de autenticadas;
  • Taxas, juntamente com os comprovantes de pagamento, originais que ficarão retidas.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
1. Taxa de alteração: R$ 493,34;
2. Folha de Informação: R$ 68,01;
3. DARF (cód. 6621 – referente às Juntas Comerciais): R$ 21,00.

Observação: O pagamento pode ser efetuado na Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas, à vista, em dinheiro ou cartão de débito.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 03 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando protocolo de atendimento da JUCEAC.
ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado o serviço.
QUEM PODE RETIRAR?
Qualquer pessoa.
Responsável pelas informações: JUCEAC – Junta Comercial do Estado do Acre