CAC Orientações

Esse serviço deve ser solicitado sempre que o cidadão desejar obter informações sobre direitos e deveres, legislação que assegura esses direitos à população vítima de violação de direitos, tais como o acesso à justiça e as políticas públicas federais, estaduais e municipais. A partir desse serviço, o CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão – orientará o cidadão a dirigir-se ao órgão competente para assegurar cumprimento de deveres e acesso a direitos.

ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?

Responsável pelas informações: Ministério Público do Estado do Acre