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ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retido. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação 1: se a pessoa jurídica for sociedade, deve ser apresentada também a mesma documentação acima de todos os sócios.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação 2: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia  simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Opção pelo Simples Nacional, que ficará retida. Pode ser emitido pelo site da Receita Federal, caso queira acessar pela internet clique aqui (apresentação obrigatória somente nos casos em que a pessoa jurídica não seja MEI – Micro Empreendedor Individual)
  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Do Imóvel:

    • 01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.

Observação 3: caso o solicitante ainda não esteja com o Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, poderá apresentar 01 cópia simples do Protocolo de Solicitação do Certificado, que ficará retida, juntamente com o Termo de Ciência (obtido no ato do atendimento da Prefeitura), original que ficará retido.

  • 01 cópia simples daEscritura Pública OU do Título Definitivo OU do Contrato de Compra e Venda OU do Termo de Cessão OU do Termo de Posse OU do Termo de Concessão de Uso de Espaços Público OU do Contrato de Locação OU do Comprovante de Endereço, que ficará retida.

Observação 4: o Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Locação, o Termo de Cessão e o Termo de Posse devem ser com firma reconhecida em cartório.

Observação 5: o comprovante de endereço tem que estar no nome da empresa ou de um dos sócios.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Para MEI – Gratuito.
Para os demais casos, taxa de requerimento: R$ 24,62.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 30 a 45 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Para MEI: apresentando o protocolo de atendimento.
Para os demais casos: apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento E Alvará Sanitário, se for o caso.

ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer CAC ou pela internet, desde que tenha senha habilitada para solicitar serviços online. Caso não tenha senha cadastrada, o interessado deve se dirigir ao atendimento presencial em qualquer CAC. Para acessar emissão do Alvará. Clique Aqui.

QUEM PODE RETIRAR?

Qualquer pessoa.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retido. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação 1: se a pessoa jurídica for sociedade, deve ser apresentada também a mesma documentação acima de todos os sócios.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação 2: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia  simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Opção pelo Simples Nacional, que ficará retida. Pode ser emitido pelo site da Receita Federal, caso queira acessar pela internet clique aqui (apresentação obrigatória somente nos casos em que a pessoa jurídica não seja MEI – Micro Empreendedor Individual)
  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.

Observação 3: caso o solicitante ainda não esteja com o Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, poderá apresentar 01 cópia simples do Protocolo de Solicitação do Certificado, que ficará retida, juntamente com o Termo de Ciência (obtido no ato do atendimento da Prefeitura), original que ficará retido.

  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU do Contrato de Compra e Venda OU do Termo de Cessão OU do Termo de Posse OU do Termo de Concessão de Uso de Espaços Público OU do Contrato de Locação OU do Comprovante de Endereço, que ficará retida.

Observação 4: o Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Locação, o Termo de Cessão e o Termo de Posse devem ser com firma reconhecida em cartório.

Observação 5: o comprovante de endereço tem que estar no nome da empresa ou de um dos sócios.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Para MEI – Gratuito.
Para os demais casos, taxa de requerimento: R$ 24,62.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 30 a 45 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Para MEI: apresentando o protocolo de atendimento.
Para os demais casos: apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento E Alvará Sanitário, se for o caso.

ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer CAC ou pela internet, desde que tenha senha habilitada para solicitar serviços online. Caso não tenha senha cadastrada, o interessado deve se dirigir ao atendimento presencial em qualquer CAC. Para acessar emissão do Alvará. Clique Aqui.

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Qualquer pessoa.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Rodoviária
Endereço
: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
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Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

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  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retido. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação 1: se a pessoa jurídica for sociedade, deve ser apresentada também a mesma documentação acima de todos os sócios.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação 2: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia  simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Opção pelo Simples Nacional, que ficará retida. Pode ser emitido pelo site da Receita Federal, caso queira acessar pela internet clique aqui (apresentação obrigatória somente nos casos em que a pessoa jurídica não seja MEI – Micro Empreendedor Individual)
  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.
    Observação 3: caso o solicitante ainda não esteja com o Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, poderá apresentar 01 cópia simples do Protocolo de Solicitação do Certificado, que ficará retida, juntamente com o Termo de Ciência (obtido no ato do atendimento da Prefeitura), original que ficará retido.
  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU do Contrato de Compra e Venda OU do Termo de Cessão OU do Termo de Posse OU do Termo de Concessão de Uso de Espaços Público OU do Contrato de Locação OU do Comprovante de Endereço, que ficará retida.

Observação 4: o Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Locação, o Termo de Cessão e o Termo de Posse devem ser com firma reconhecida em cartório.

Observação 5: o comprovante de endereço tem que estar no nome da empresa ou de um dos sócios.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Para MEI – Gratuito.
Para os demais casos, taxa de requerimento: R$ 24,62.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 30 a 45 dias úteis.

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Para MEI: apresentando o protocolo de atendimento.
Para os demais casos: apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento E Alvará Sanitário, se for o caso.

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Em qualquer CAC ou pela internet, desde que tenha senha habilitada para solicitar serviços online. Caso não tenha senha cadastrada, o interessado deve se dirigir ao atendimento presencial em qualquer CAC. Para acessar emissão do Alvará. Clique Aqui.

QUEM PODE RETIRAR?

Qualquer pessoa.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retido. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação 1: se a pessoa jurídica for sociedade, deve ser apresentada também a mesma documentação acima de todos os sócios.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação 2: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia  simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Opção pelo Simples Nacional, que ficará retida. Pode ser emitido pelo site da Receita Federal, caso queira acessar pela internet clique aqui (apresentação obrigatória somente nos casos em que a pessoa jurídica não seja MEI – Micro Empreendedor Individual)
  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.
    Observação 3: caso o solicitante ainda não esteja com o Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, poderá apresentar 01 cópia simples do Protocolo de Solicitação do Certificado, que ficará retida, juntamente com o Termo de Ciência (obtido no ato do atendimento da Prefeitura), original que ficará retido.
  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU do Contrato de Compra e Venda OU do Termo de Cessão OU do Termo de Posse OU do Termo de Concessão de Uso de Espaços Público OU do Contrato de Locação OU do Comprovante de Endereço, que ficará retida.

Observação 4: o Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Locação, o Termo de Cessão e o Termo de Posse devem ser com firma reconhecida em cartório.

Observação 5: o comprovante de endereço tem que estar no nome da empresa ou de um dos sócios.

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Para os demais casos, taxa de requerimento: R$ 24,62.

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Prazo para retirar o documento: de 30 a 45 dias úteis.

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Para MEI: apresentando o protocolo de atendimento.
Para os demais casos: apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento E Alvará Sanitário, se for o caso.

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