Certidão Fac – Símile > Marca de Fogo > Consulta da marca

1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão pretende registrar sua marca de fogo e ainda não confeccionou o desenho no ferro. Nessa situação, poderá se dirigir até o CAC da OCA para verificar se o desenho o qual pretende registrar ainda não foi registrado por outra pessoa.

Observação1: o fato de o cidadão solicitar a consulta não garante que o desenho o qual pretende registrar será reservado a ele até que solicite efetivamente o registro da marca de fogo;
Observação 2: caso o desenho apresentado já tenha sido registrado por outra pessoa, o cidadão poderá efetuar adaptações ao desenho para que esteja apto à confecção no ferro.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?
Interessado.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A terra terá que estar no perímetro do município de Rio Branco.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original ou cópia autenticada;
  • Desenho da marca que deseja registrar.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco