Certidão Fac – Símile > Marca de Fogo > Pessoa Física

1. O cidadão vai à Prefeitura com o desenho confeccionado no ferro. É realizada uma pesquisa para verificar se a marca já é registrada. Caso já seja registrada, o cidadão terá que adaptar a marca apresentada.

2. A Certidão será emitida em 03 vias, ficando duas com a Prefeitura e a outra com o  proprietário.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 15h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O Proprietário deve apresentar o desenho da marca confeccionado no ferro.

2. A terra terá que estar no perímetro do município de Rio Branco.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Ferro com marca desejada;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
    Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc., que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Ferro com marca desejada;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
    Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • 01 cópia simples da última Declaração de ITR – Imposto Territorial Rural OU do Comprovante da última vacinação, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Documento do Imóvel Rural OU do Contrato de Arrendamento da Terra, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 12,75.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: imediato.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
Somente no CAC da OCA.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.
Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco