Certidão Fac – Símile > Marca de Fogo > Pessoa Jurídica

1. A Pessoa Jurídica vai à Prefeitura com o desenho confeccionado no ferro. É realizada uma pesquisa para verificar se a marca já é registrada. Caso já seja registrada, o cidadão terá que adaptar a marca apresentada.

2. A Certidão será emitida em 03 vias, ficando duas com a Prefeitura e a outra com o  proprietário.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A Pessoa Jurídica deve apresentar o desenho da marca confeccionado no ferro.

2. A terra terá que estar no perímetro do município de Rio Branco.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Ferro com marca desejada;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples da última Declaração de ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural OU do Comprovante da última vacinação, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Documento do Imóvel Rural OU do Contrato de Arrendamento, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.

Taxa de requerimento: R$ 12,75.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: imediato.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
Somente no CAC da OCA.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco / PMRB