Certidão Negativa de Débito > Imóvel > Pessoa Jurídica

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1. A Certidão Negativa de Débito comprova que o imóvel não tem dívidas junto ao município.

2. Pode ser utilizada nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) financiamento de bens móveis e imóveis;
d) recebimento de pagamentos efetuados pela Prefeitura, Estado e União;
e) solicitação de Escritura Pública de imóvel etc.

3. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?
Interessado.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado informar:

  • Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU Nome da Empresa OU apresentar o IPTU original ou cópia simples.
  • Endereço completo do imóvel.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento:
Imediato.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

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2. Pode ser utilizada nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) financiamento de bens móveis e imóveis;
d) recebimento de pagamentos efetuados pela Prefeitura, Estado e União;
e) solicitação de Escritura Pública de imóvel etc.

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ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Rodoviária
Endereço
: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?
Interessado.
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Não. Este serviço é gratuito.
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Imediato.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

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2. Pode ser utilizada nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) financiamento de bens móveis e imóveis;
d) recebimento de pagamentos efetuados pela Prefeitura, Estado e União;
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ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?
Interessado.
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Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.

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Interessado informar:

  • Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU Nome da Empresa OU apresentar o IPTU original ou cópia simples.
  • Endereço completo do imóvel.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
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Imediato.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

1. A Certidão Negativa de Débito comprova que o imóvel não tem dívidas junto ao município.

2. Pode ser utilizada nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) financiamento de bens móveis e imóveis;
d) recebimento de pagamentos efetuados pela Prefeitura, Estado e União;
e) solicitação de Escritura Pública de imóvel etc.

3. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?
Interessado.
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  • Endereço completo do imóvel.
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Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco