Certidão Negativa de Débito > Pessoa Jurídica

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1. A Certidão Negativa de Débito comprova que a pessoa jurídica não tem débito no município;

2. Pode ser utilizada nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) solicitação da Escritura Pública imóvel;
d) financiamento de bens móveis e imóveis;
e) recebimento de pagamentos efetuados pela Prefeitura, Estado e União.

3. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?

Interessado.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A pessoa jurídica:
a) não deve ter débito no município.
b) deve estar em dia com o alvará de funcionamento do ano em exercício.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado informar:

  • Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU do CMC – Cadastro Municipal Contribuinte.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer um dos CACs.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco.

1. A Certidão Negativa de Débito comprova que a pessoa jurídica não tem débito no município;

2. Pode ser utilizada nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) solicitação da Escritura Pública imóvel;
d) financiamento de bens móveis e imóveis;
e) recebimento de pagamentos efetuados pela Prefeitura, Estado e União.

3. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Rodoviária
Endereço
: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?

Interessado.

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Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A pessoa jurídica:
a) não deve ter débito no município.
b) deve estar em dia com o alvará de funcionamento do ano em exercício.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado informar:

  • Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU do CMC – Cadastro Municipal Contribuinte.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer um dos CACs.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco.

1. A Certidão Negativa de Débito comprova que a pessoa jurídica não tem débito no município;

2. Pode ser utilizada nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) solicitação da Escritura Pública imóvel;
d) financiamento de bens móveis e imóveis;
e) recebimento de pagamentos efetuados pela Prefeitura, Estado e União.

3. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?

Interessado.

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a) não deve ter débito no município.
b) deve estar em dia com o alvará de funcionamento do ano em exercício.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

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Em qualquer um dos CACs.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco.

1. A Certidão Negativa de Débito comprova que a pessoa jurídica não tem débito no município;

2. Pode ser utilizada nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) solicitação da Escritura Pública imóvel;
d) financiamento de bens móveis e imóveis;
e) recebimento de pagamentos efetuados pela Prefeitura, Estado e União.

3. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?

Interessado.

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1. A pessoa jurídica:
a) não deve ter débito no município.
b) deve estar em dia com o alvará de funcionamento do ano em exercício.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

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  • Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU do CMC – Cadastro Municipal Contribuinte.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

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