Certidão Positiva com efeito negativo > Com recurso > Pessoa Jurídica

Clique no endereço desejado:

1. Esse serviço pode ser solicitado quando a Pessoa Jurídica tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito gerado por ela;

2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 15h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O débito em questão deve estar em processo de contestação.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • Demonstrativo de Débitos, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 3 a 5 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando comprovante de pagamento da Certidão.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Divisão de Dívida Ativa, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

1. Esse serviço pode ser solicitado quando a Pessoa Jurídica tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito gerado por ela;

2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Rodoviária
Endereço
: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O débito em questão deve estar em processo de contestação.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • Demonstrativo de Débitos, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 3 a 5 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando comprovante de pagamento da Certidão.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Divisão de Dívida Ativa, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

1. Esse serviço pode ser solicitado quando a Pessoa Jurídica tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito gerado por ela;

2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O débito em questão deve estar em processo de contestação.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • Demonstrativo de Débitos, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 3 a 5 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando comprovante de pagamento da Certidão.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Divisão de Dívida Ativa, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

1. Esse serviço pode ser solicitado quando a Pessoa Jurídica tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito gerado por ela;

2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O débito em questão deve estar em processo de contestação.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • Demonstrativo de Débitos, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 3 a 5 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando comprovante de pagamento da Certidão.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Divisão de Dívida Ativa, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco