Concessão de uso de espaço público > Renovação

Clique no Endereço desejado:

ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?
somente o Proprietário OU Sócio OU o procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O concessionário:
a) Não pode ter débitos no município;
b) Não ser detentor de nenhuma outra Concessão ou Permissão de Uso de espaços municipais;
c) Não haver perdido espaços anteriormente em razão de retomada por infringência às determinações legais ou contratuais;
d) Não pode ter vínculo empregatício;
e) Deve explorar diretamente o espaço ou por intermédio de um parente seu, até o 3º grau, previamente cadastrado para tal fim junto à Secretaria concedente;
f) Não pode possuir parentesco de até terceiro grau com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Procuradores, Auditores, Fiscais Municipais, Agentes Políticos e demais pessoas comissionadas da administração do Município.
g) Deve requerer a renovação com antecedência mínima de trinta dias do vencimento do Contrato.
h) Não se enquadrar em nenhuma das situações proibitivas constantes na Lei 1.817/ 2010.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Declaração de não Impedimentos, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original, e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados do Concessionário.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

  • Certidão Negativa de Débito municipal, original que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Termo de Concessão, que ficará retida.
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;

Do espaço público utilizado:

  • 01 cópia simples do Alvará de Localização e Funcionamento, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Alvará Sanitário, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a atividade explorada seja de interesse à saúde).
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalização do serviço: até 15 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No órgão municipal gestor do espaço público.
QUEM PODE RETIRAR?
Concessionário OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Rodoviária
Endereço
: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?
somente o Proprietário OU Sócio OU o procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O concessionário:
a) Não pode ter débitos no município;
b) Não ser detentor de nenhuma outra Concessão ou Permissão de Uso de espaços municipais;
c) Não haver perdido espaços anteriormente em razão de retomada por infringência às determinações legais ou contratuais;
d) Não pode ter vínculo empregatício;
e) Deve explorar diretamente o espaço ou por intermédio de um parente seu, até o 3º grau, previamente cadastrado para tal fim junto à Secretaria concedente;
f) Não pode possuir parentesco de até terceiro grau com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Procuradores, Auditores, Fiscais Municipais, Agentes Políticos e demais pessoas comissionadas da administração do Município.
g) Deve requerer a renovação com antecedência mínima de trinta dias do vencimento do Contrato.
h) Não se enquadrar em nenhuma das situações proibitivas constantes na Lei 1.817/ 2010.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Declaração de não Impedimentos, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original, e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados do Concessionário.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

  • Certidão Negativa de Débito municipal, original que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Termo de Concessão, que ficará retida.
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;

Do espaço público utilizado:

  • 01 cópia simples do Alvará de Localização e Funcionamento, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Alvará Sanitário, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a atividade explorada seja de interesse à saúde).
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalização do serviço: até 15 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No órgão municipal gestor do espaço público.
QUEM PODE RETIRAR?
Concessionário OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?
somente o Proprietário OU Sócio OU o procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O concessionário:
a) Não pode ter débitos no município;
b) Não ser detentor de nenhuma outra Concessão ou Permissão de Uso de espaços municipais;
c) Não haver perdido espaços anteriormente em razão de retomada por infringência às determinações legais ou contratuais;
d) Não pode ter vínculo empregatício;
e) Deve explorar diretamente o espaço ou por intermédio de um parente seu, até o 3º grau, previamente cadastrado para tal fim junto à Secretaria concedente;
f) Não pode possuir parentesco de até terceiro grau com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Procuradores, Auditores, Fiscais Municipais, Agentes Políticos e demais pessoas comissionadas da administração do Município.
g) Deve requerer a renovação com antecedência mínima de trinta dias do vencimento do Contrato.
h) Não se enquadrar em nenhuma das situações proibitivas constantes na Lei 1.817/ 2010.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Declaração de não Impedimentos, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original, e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados do Concessionário.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

  • Certidão Negativa de Débito municipal, original que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Termo de Concessão, que ficará retida.
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;

Do espaço público utilizado:

  • 01 cópia simples do Alvará de Localização e Funcionamento, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Alvará Sanitário, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a atividade explorada seja de interesse à saúde).
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalização do serviço: até 15 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No órgão municipal gestor do espaço público.
QUEM PODE RETIRAR?
Concessionário OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?
somente o Proprietário OU Sócio OU o procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O concessionário:
a) Não pode ter débitos no município;
b) Não ser detentor de nenhuma outra Concessão ou Permissão de Uso de espaços municipais;
c) Não haver perdido espaços anteriormente em razão de retomada por infringência às determinações legais ou contratuais;
d) Não pode ter vínculo empregatício;
e) Deve explorar diretamente o espaço ou por intermédio de um parente seu, até o 3º grau, previamente cadastrado para tal fim junto à Secretaria concedente;
f) Não pode possuir parentesco de até terceiro grau com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Procuradores, Auditores, Fiscais Municipais, Agentes Políticos e demais pessoas comissionadas da administração do Município.
g) Deve requerer a renovação com antecedência mínima de trinta dias do vencimento do Contrato.
h) Não se enquadrar em nenhuma das situações proibitivas constantes na Lei 1.817/ 2010.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Declaração de não Impedimentos, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original, e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados do Concessionário.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

  • Certidão Negativa de Débito municipal, original que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Termo de Concessão, que ficará retida.
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;

Do espaço público utilizado:

  • 01 cópia simples do Alvará de Localização e Funcionamento, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Alvará Sanitário, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a atividade explorada seja de interesse à saúde).
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalização do serviço: até 15 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No órgão municipal gestor do espaço público.
QUEM PODE RETIRAR?
Concessionário OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco