Inscrição Municipal > Autônomo > Baixa

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1. A baixa é quando o contribuinte deseja deixar de exercer sua atividade na condição de Autônomo. Após concluída a baixa, não serão mais gerados encargos e impostos, podendo solicitar o DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário baixada;

2. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido.

ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
ONDE POSSO RETIRAR?
QUEM PODE RETIRAR?
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

1. A baixa é quando o contribuinte deseja deixar de exercer sua atividade na condição de Autônomo. Após concluída a baixa, não serão mais gerados encargos e impostos, podendo solicitar o DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário baixada;

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