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ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 15h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc..), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação: caso Proprietário OU sócio trabalhe no estabelecimento, deverá apresentar também: 01 cópia simples da Carteira de Saúde OU do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que ficará retida. (Apresentação obrigatória somente nos casos em que a alteração seja de atividade de interesse à saúde. Nesse caso, será emitido Alvará Sanitário, com as alterações).

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
    Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
    01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica alterado, que ficará retida;
    01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário alterado, que ficará retida.

Dos Funcionários:

  • 01 cópia simples da Carteira de Saúde OU do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que ficará retida. (Apresentação obrigatória somente nos casos em que a alteração seja de atividade de interesse à saúde. Nesse caso, será emitido Alvará Sanitário, com as alterações).

Em caso de alteração de endereço do estabelecimento, o solicitante deve apresentar também o documento do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU do Contrato de Compra e Venda OU do Termo de Cessão OU do Termo de Posse OU do Termo de Concessão de Uso de Espaços Público OU do Contrato de Locação, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda e o Contrato de Locação devem ser com firma reconhecida em cartório.
    01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.

Observação: caso o solicitante ainda não esteja com o Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, poderá apresentar 01 cópia simples do Protocolo de Solicitação do Certificado, que ficará retida, juntamente com o Termo de Ciência (obtido no ato do atendimento da Prefeitura), original que ficará retido.

Em caso de inclusão de novo(s) sócio(s), o solicitante deve apresentar também os seguintes documento:

Do(s) Sócio(s):

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retido. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento.
Observação: caso o(s) novo(s) sócio(s) também seja(m) funcionário(s) do estabelecimento, deverá ser apresentada: 01 cópia simples da Carteira de Saúde OU do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que ficará retida (Apresentação obrigatória somente nos casos em que seja necessária a emissão de Alvará Sanitário).

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Taxa de requerimento: R$ 24,62.

Observação: o contribuinte irá pagar, além da taxa de requerimento, taxa do Alvará de Localização quando a alteração for referente ao endereço, à razão social ou à atividade do estabelecimento.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento:
De 30 a 45 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento E do Alvará de Localização, quando for o caso.
ONDE POSSO RETIRAR?
Em qualquer CAC OU na SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – localizada na Rua Hugo Carneiro, 577, Bosque.Telefone (68) 3223-6007.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Rodoviária
Endereço
: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação: caso Proprietário OU sócio trabalhe no estabelecimento, deverá apresentar também: 01 cópia simples da Carteira de Saúde OU do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que ficará retida. (Apresentação obrigatória somente nos casos em que a alteração seja de atividade de interesse à saúde. Nesse caso, será emitido Alvará Sanitário, com as alterações).

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
    Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
    01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica alterado, que ficará retida;
    01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário alterado, que ficará retida.

Dos Funcionários:

  • 01 cópia simples da Carteira de Saúde OU do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que ficará retida. (Apresentação obrigatória somente nos casos em que a alteração seja de atividade de interesse à saúde. Nesse caso, será emitido Alvará Sanitário, com as alterações).

Em caso de alteração de endereço do estabelecimento, o solicitante deve apresentar também o documento do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU do Contrato de Compra e Venda OU do Termo de Cessão OU do Termo de Posse OU do Termo de Concessão de Uso de Espaços Público OU do Contrato de Locação, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda e o Contrato de Locação devem ser com firma reconhecida em cartório.
    01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.

Observação: caso o solicitante ainda não esteja com o Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, poderá apresentar 01 cópia simples do Protocolo de Solicitação do Certificado, que ficará retida, juntamente com o Termo de Ciência (obtido no ato do atendimento da Prefeitura), original que ficará retido.

Em caso de inclusão de novo(s) sócio(s), o solicitante deve apresentar também os seguintes documento:

Do(s) Sócio(s):

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retido. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento.
Observação: caso o(s) novo(s) sócio(s) também seja(m) funcionário(s) do estabelecimento, deverá ser apresentada: 01 cópia simples da Carteira de Saúde OU do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que ficará retida (Apresentação obrigatória somente nos casos em que seja necessária a emissão de Alvará Sanitário).

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Taxa de requerimento: R$ 24,62.

Observação: o contribuinte irá pagar, além da taxa de requerimento, taxa do Alvará de Localização quando a alteração for referente ao endereço, à razão social ou à atividade do estabelecimento.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento:
De 30 a 45 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento E do Alvará de Localização, quando for o caso.
ONDE POSSO RETIRAR?
Em qualquer CAC OU na SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – localizada na Rua Hugo Carneiro, 577, Bosque.Telefone (68) 3223-6007.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação: caso Proprietário OU sócio trabalhe no estabelecimento, deverá apresentar também: 01 cópia simples da Carteira de Saúde OU do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que ficará retida. (Apresentação obrigatória somente nos casos em que a alteração seja de atividade de interesse à saúde. Nesse caso, será emitido Alvará Sanitário, com as alterações).

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
    Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
    01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica alterado, que ficará retida;
    01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário alterado, que ficará retida.

Dos Funcionários:

  • 01 cópia simples da Carteira de Saúde OU do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que ficará retida. (Apresentação obrigatória somente nos casos em que a alteração seja de atividade de interesse à saúde. Nesse caso, será emitido Alvará Sanitário, com as alterações).

Em caso de alteração de endereço do estabelecimento, o solicitante deve apresentar também o documento do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU do Contrato de Compra e Venda OU do Termo de Cessão OU do Termo de Posse OU do Termo de Concessão de Uso de Espaços Público OU do Contrato de Locação, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda e o Contrato de Locação devem ser com firma reconhecida em cartório.
    01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.

Observação: caso o solicitante ainda não esteja com o Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, poderá apresentar 01 cópia simples do Protocolo de Solicitação do Certificado, que ficará retida, juntamente com o Termo de Ciência (obtido no ato do atendimento da Prefeitura), original que ficará retido.

Em caso de inclusão de novo(s) sócio(s), o solicitante deve apresentar também os seguintes documento:

Do(s) Sócio(s):

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retido. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento.
Observação: caso o(s) novo(s) sócio(s) também seja(m) funcionário(s) do estabelecimento, deverá ser apresentada: 01 cópia simples da Carteira de Saúde OU do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que ficará retida (Apresentação obrigatória somente nos casos em que seja necessária a emissão de Alvará Sanitário).

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Taxa de requerimento: R$ 24,62.

Observação: o contribuinte irá pagar, além da taxa de requerimento, taxa do Alvará de Localização quando a alteração for referente ao endereço, à razão social ou à atividade do estabelecimento.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento:
De 30 a 45 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento E do Alvará de Localização, quando for o caso.
ONDE POSSO RETIRAR?
Em qualquer CAC OU na SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – localizada na Rua Hugo Carneiro, 577, Bosque.Telefone (68) 3223-6007.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação: caso Proprietário OU sócio trabalhe no estabelecimento, deverá apresentar também: 01 cópia simples da Carteira de Saúde OU do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que ficará retida. (Apresentação obrigatória somente nos casos em que a alteração seja de atividade de interesse à saúde. Nesse caso, será emitido Alvará Sanitário, com as alterações).

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
    Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
    01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica alterado, que ficará retida;
    01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário alterado, que ficará retida.

Dos Funcionários:

  • 01 cópia simples da Carteira de Saúde OU do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que ficará retida. (Apresentação obrigatória somente nos casos em que a alteração seja de atividade de interesse à saúde. Nesse caso, será emitido Alvará Sanitário, com as alterações).

Em caso de alteração de endereço do estabelecimento, o solicitante deve apresentar também o documento do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU do Contrato de Compra e Venda OU do Termo de Cessão OU do Termo de Posse OU do Termo de Concessão de Uso de Espaços Público OU do Contrato de Locação, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda e o Contrato de Locação devem ser com firma reconhecida em cartório.
    01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.

Observação: caso o solicitante ainda não esteja com o Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, poderá apresentar 01 cópia simples do Protocolo de Solicitação do Certificado, que ficará retida, juntamente com o Termo de Ciência (obtido no ato do atendimento da Prefeitura), original que ficará retido.

Em caso de inclusão de novo(s) sócio(s), o solicitante deve apresentar também os seguintes documento:

Do(s) Sócio(s):

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retido. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento.
Observação: caso o(s) novo(s) sócio(s) também seja(m) funcionário(s) do estabelecimento, deverá ser apresentada: 01 cópia simples da Carteira de Saúde OU do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que ficará retida (Apresentação obrigatória somente nos casos em que seja necessária a emissão de Alvará Sanitário).

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Taxa de requerimento: R$ 24,62.

Observação: o contribuinte irá pagar, além da taxa de requerimento, taxa do Alvará de Localização quando a alteração for referente ao endereço, à razão social ou à atividade do estabelecimento.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento:
De 30 a 45 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento E do Alvará de Localização, quando for o caso.
ONDE POSSO RETIRAR?
Em qualquer CAC OU na SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – localizada na Rua Hugo Carneiro, 577, Bosque.Telefone (68) 3223-6007.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco