Isenção de IPTU > Pessoas com doenças crônicas graves e pessoas com deficiência > Renovação

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ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 15h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente a pessoa com doenças crônicas graves e/ou pessoa com deficiência OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Pessoa com doenças crônicas graves e pessoas com deficiência, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação: se o proprietário do imóvel não for a pessoa que esteja com doença crônica grave e/ou com deficiência, deve comprovar o grau de parentesco ou afinidade com a pessoa que resida no imóvel com doença crônica grave e/ou com deficiência.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração particular deve ser com firma reconhecida em Cartório;

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • IPTU, original, que ficará retido;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original, que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
  • Comprovante de Isenção, original que ficará retido. Obtido no Ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Rodoviária
Endereço
: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente a pessoa com doenças crônicas graves e/ou pessoa com deficiência OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Pessoa com doenças crônicas graves e pessoas com deficiência, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação: se o proprietário do imóvel não for a pessoa que esteja com doença crônica grave e/ou com deficiência, deve comprovar o grau de parentesco ou afinidade com a pessoa que resida no imóvel com doença crônica grave e/ou com deficiência.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração particular deve ser com firma reconhecida em Cartório;

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • IPTU, original, que ficará retido;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original, que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
  • Comprovante de Isenção, original que ficará retido. Obtido no Ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente a pessoa com doenças crônicas graves e/ou pessoa com deficiência OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Pessoa com doenças crônicas graves e pessoas com deficiência, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação: se o proprietário do imóvel não for a pessoa que esteja com doença crônica grave e/ou com deficiência, deve comprovar o grau de parentesco ou afinidade com a pessoa que resida no imóvel com doença crônica grave e/ou com deficiência.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração particular deve ser com firma reconhecida em Cartório;

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • IPTU, original, que ficará retido;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original, que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
  • Comprovante de Isenção, original que ficará retido. Obtido no Ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente a pessoa com doenças crônicas graves e/ou pessoa com deficiência OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Pessoa com doenças crônicas graves e pessoas com deficiência, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação: se o proprietário do imóvel não for a pessoa que esteja com doença crônica grave e/ou com deficiência, deve comprovar o grau de parentesco ou afinidade com a pessoa que resida no imóvel com doença crônica grave e/ou com deficiência.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração particular deve ser com firma reconhecida em Cartório;

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • IPTU, original, que ficará retido;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original, que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
  • Comprovante de Isenção, original que ficará retido. Obtido no Ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco